{"id":288,"__str__":"Requerimento n\u00ba 120 de 2017","link_detail_backend":"/materia/288","metadata":{},"numero":120,"ano":2017,"numero_protocolo":288,"data_apresentacao":"2017-06-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR SIGNAT\u00c1RIO, NO USO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS, ESPECIALMENTE NO TOCANTE \u00c0 ATRIBUI\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, REQUER DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA, OUVIDO O PLEN\u00c1RIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOS\u00c9 ROBERTO DE OLIVEIRA, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR AO PODER LEGISLATIVO, NO PRAZO LEGAL, C\u00d3PIAS DOS PROCESSOS LICITAT\u00d3RIOS NA \u00cdNTEGRA DAS REFORMAS DE TODOS OS PSFS, DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS MUROS DE ARRIMOS EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO E DA OBRA DA ACADEMIA DE SA\u00daDE, REFERENTE AO ANO DE 2016, AT\u00c9 A PRESENTE DATA, SOB PENA DE, N\u00c3O O FAZENDO, RESTAR CARACTERIZADA – EM TESE - INFRA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICO-ADMINISTRATIVA, SUJEITA AO JULGAMENTO PELA C\u00c2MARA E SANCIONADA COM A PERDA DO MANDATO, CONFORME CAPITULADO NO ARTIGO 91, INCISO III, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO E DECRETO-LEI N\u00ba 201/67.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-23T09:06:35.883540-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}