{"id":3679,"__str__":"Requerimento n\u00ba 40 de 2019","link_detail_backend":"/materia/3679","metadata":{},"numero":40,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-04-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O Vereador signat\u00e1rio, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e na forma regimental, solicitar, ap\u00f3s consultados os nobres pares, que  V.Ex\u00aa fa\u00e7a chegar Of\u00edcio \u00e0s m\u00e3os do Prefeito Municipal Dr. Jos\u00e9 Roberto de Oliveira, requerendo  que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1)\tDetalhamento sobre o atual andamento e poss\u00edvel encaminhamento dos Projetos relativos a:\r\na)\tLei do Per\u00edmetro da Zona Urbana de Leopoldina;\r\nb)\tLei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo Urbano em Leopoldina;\r\nc)\tLei de Parcelamento do Solo Urbano de Leopoldina;\r\nd)\tC\u00f3digo de Posturas Municipais de Leopoldina;\r\ne)\tC\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Leopoldina.\r\n2)\tC\u00f3pia detalhada de todos os parcelamentos realizados pelo Munic\u00edpio de Leopoldina junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social \u2013 INSS, assim tamb\u00e9m de toda a d\u00edvida com a referida institui\u00e7\u00e3o.\r\n3)\tRela\u00e7\u00e3o com as devidas c\u00f3pias de Notas Fiscais de todos os equipamentos eventualmente adquiridos para a UPA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-04-04T16:50:03.446878-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[9]}