{"id":4113,"__str__":"Requerimento n\u00ba 92 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4113","metadata":{},"numero":92,"ano":2019,"numero_protocolo":251,"data_apresentacao":"2019-08-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O Vereador signat\u00e1rio, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e na forma regimental, solicitar, ap\u00f3s consultados os nobres pares, que  V.Ex\u00aa fa\u00e7a chegar Of\u00edcio \u00e0s m\u00e3os do Prefeito Municipal Dr. Jos\u00e9 Roberto de Oliveira, bem como c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, Sr. Jos\u00e9 M\u00e1rcio Fajardo Campos, requerendo, seja informado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, se os credores do Munic\u00edpio s\u00e3o somente os relatados atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 12/2019 da Secretaria Municipal de Fazenda, bem como seja informado em quantas parcelas foi efetuado o pagamento do cal\u00e7amento da estrada de Ribeiro Junqueira.\r\nE, ainda, seja informado o total aproximado das d\u00edvidas com precat\u00f3rios e os valores mensais comprometidos com o pagamento das parcelas bem como atrav\u00e9s de qual receita, tendo em vista o Munic\u00edpio estar sob o Regime Especial deferido pelo TJMG","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-08-21T12:26:49.045725-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[11]}