{"id":4529,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 377 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4529","metadata":{},"numero":377,"ano":2019,"numero_protocolo":681,"data_apresentacao":"2019-12-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e na forma regimental, solicitar, ap\u00f3s consultados os nobres pares, que V. Ex\u00aa. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Jos\u00e9 Roberto de Oliveira, indica\u00e7\u00e3o, solicitando que a administra\u00e7\u00e3o municipal, fa\u00e7a contatos com o Governo do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 1.069/19, de autoria do deputado Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (MDB), que \u201cAutoriza o Estado a oferecer im\u00f3veis para quitar, total ou parcialmente, d\u00edvidas com os munic\u00edpios mineiros\u201d, objetivando que o Estado ceda/repasse para o Munic\u00edpio, o Centro Social Urbano, tendo em vista que o mesmo pertence ao patrim\u00f4nio do Estado, e que o valor do mesmo, seja abatido/descontado no valor total da d\u00edvida que o Estado deve ao Munic\u00edpio de Leopoldina, conforme autoriza a referida Lei. (Em anexo).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-12-18T15:36:10.630701-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[1]}