{"id":4657,"__str__":"Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2020","link_detail_backend":"/materia/4657","metadata":{},"numero":3,"ano":2020,"numero_protocolo":121,"data_apresentacao":"2020-02-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"A vereadora abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, tome a seguinte provid\u00eancia:\r\n\r\n             Oficie a ENERGISA, com c\u00f3pia ao PROCON \u2013 Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa de Consumidor \u2013 Prefeitura Municipal de Leopoldina,  para que seja informado a esta Casa Legislativa, quais as provid\u00eancias tomadas pela concession\u00e1ria, tendo em vista as reportagens  noticiando a ilegalidade da cobran\u00e7a do ICMS nas contas de luz das resid\u00eancias e empresas consumidoras. \r\n \t\t\r\n             Que seja informado ainda, como ser\u00e1 feito o ressarcimento desta cobran\u00e7a indevida nas contas de luz, haja vista o reconhecimento pela Justi\u00e7a da ilegalidade e estarmos atravessando uma crise financeira e a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder ser penalizada mais uma vez.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-02-20T15:17:04.077333-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[11]}