{"id":5085,"__str__":"Requerimento n\u00ba 110 de 2020","link_detail_backend":"/materia/5085","metadata":{},"numero":110,"ano":2020,"numero_protocolo":538,"data_apresentacao":"2020-09-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a esta subscreve, vem no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e na forma regimental, solicitar, ap\u00f3s, consultados os nobres pares, que V. Exa; encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Dr. Jos\u00e9 Roberto de Oliveira com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, Jos\u00e9 M\u00e1rcio Fajardo Campos e para a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, L\u00facia Helena Fernandes da Gama, requerimento, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1-\tValores recebidos pela municipalidade, (j\u00e1 depositados na conta da prefeitura), do Governo Federal, para o combate e preven\u00e7\u00e3o ao COVID-19.\r\n2-\tValores recebidos pela municipalidade, (j\u00e1 depositados na conta da prefeitura), do Governo Estadual, para o combate e preven\u00e7\u00e3o ao COVID-19.\r\n3-\tValores recebidos pela municipalidade, (j\u00e1 depositados na conta da prefeitura), oriundos de emendas parlamentares, por parte de deputados federais, para o combate e preven\u00e7\u00e3o ao COVID-19.\r\n4-\tValores recebidos pela municipalidade, (j\u00e1 depositados na conta da prefeitura), oriundos de emendas parlamentares, por parte de deputados estaduais, para o combate e preven\u00e7\u00e3o ao COVID-19.\r\n5-\tValores recebidos pela municipalidade, (j\u00e1 depositados na conta da prefeitura), oriundos de emendas parlamentares, por parte de senadores mineiros, para o combate e preven\u00e7\u00e3o ao COVID-19.\r\n6-\tDestes valores, o total que foi aplicado no combate ao COVID-19, que foram repassados para a Casa de Caridade Leopoldinense, sendo em recursos financeiros, ou em insumos e equipamentos, enviado toda documenta\u00e7\u00e3o detalhada sobre este assunto.\r\n\r\nE ainda, encaminhe comprovantes de todos os valores recebidos, para esta Casa Legislativa, no PRAZO DA LEI.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-09-09T13:00:22.888280-03:00","ip":"189.89.80.49","ultima_edicao":"2020-09-09T13:00:22.887712-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":35,"anexadas":[],"autores":[9]}