{"id":5915,"__str__":"Requerimento n\u00ba 73 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5915","metadata":{},"numero":73,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-04-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e na forma regimental, com fundamento no que disp\u00f5e o artigo 74, \u00a7\u00fanico, III da Lei Org\u00e2nica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, \u00a73\u00ba, VIII do Regimento Interno, solicitar, ap\u00f3s consultados os nobres pares, que  V. Ex\u00aa. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura,  requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n1)\tQue o Poder Executivo informe a esta Casa Legislativa se a estrada rural que liga o distrito de Vista Alegre (munic\u00edpio de Cataguases) ao distrito de Ribeiro Junqueira (munic\u00edpio de Leopoldina), passando no interior da Fazenda Laranjeiras, trata-se de uma estrada p\u00fablica de responsabilidade e conserva\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio ou de uma estrada particular.\r\n\r\nSegue no item Indexa\u00e7\u00e3o a continua\u00e7\u00e3o do presente Requerimento.","indexacao":"Segue abaixo a continua\u00e7\u00e3o do presente Requerimento:\r\n\r\n2)\tCaso trata-se de uma estrada particular, se h\u00e1 cess\u00e3o de direito de uso em favor do Poder P\u00fablico.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-07-27T16:50:54.197629-03:00","ip":"189.89.80.85","ultima_edicao":"2021-07-27T16:50:54.117093-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[38,42,43,46]}