{"id":6608,"__str__":"Requerimento n\u00ba 145 de 2021","link_detail_backend":"/materia/6608","metadata":{},"numero":145,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2021-09-27","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e na forma regimental, com fundamento no que disp\u00f5e o artigo 74, \u00a7\u00fanico, III da Lei Org\u00e2nica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, \u00a73\u00ba, VIII do Regimento Interno, solicitar, ap\u00f3s consultados os nobres pares, que  V. Ex\u00aa. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1) Qual o n\u00famero de pessoas ou produtores que j\u00e1 tiveram o selo SIM autorizados para comercializar seus produtos no mercado?\r\n2) Quantos ainda est\u00e3o em an\u00e1lise da concess\u00e3o do selo SIM?\r\nOBS: O objetivo do requerimento \u00e9 saber o n\u00famero de pessoas e n\u00e3o o fornecimento dos respectivos dados pessoais. Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em sigilo de dados.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-10-04T14:33:00.160589-03:00","ip":"189.89.80.39","ultima_edicao":"2021-10-04T14:31:58.397953-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[50]}