Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa | Emenda | 20/11/2017 | Antônio Carlos Martins Pimentel | 163.docx |
| Jurídico | Parecer | 06/06/2017 | Assessoria Jurídica | 456.doc |
| Preliminar | Parecer | 13/06/2017 | Comissão de Constituição, Legislação e Redação | 61.doc |
| Conclusivo | Parecer | 05/09/2017 | Comissão de Constituição, Legislação e Redação | 111.doc |
| Conclusivo | Parecer | 20/11/2017 | Comissão de Constituição, Legislação e Redação | 164.doc |
| Conclusivo | Parecer | 19/09/2017 | Comissão de Educação e Cultura | 130.doc |
| Conclusivo | Parecer | 12/09/2017 | Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira | 123.doc |
| Ofício GAB nº 154-2017 | Avulso | 19/06/2017 | Poder Executivo | 62.jpeg |
| Ofício 152 - 2017 | Avulso | 19/06/2017 | Poder Executivo | 63.jpeg |
| Estimativa de Impacto | Avulso | 19/06/2017 | Poder Executivo | 64.jpeg |
