Substitutivo - Projeto substitutivo de 15/10/2018 por Comissão Especial (Projeto de Resolução nº 12 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Projeto substitutivo
Data
15/10/2018
Autor
Comissão Especial
Ementa
Indexação
Texto Integral