Parecer - Parecer conclusivo de 02/04/2019 por Comissão Especial (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer conclusivo

Data

02/04/2019

Autor

Comissão Especial

Ementa

A Comissão Especial apresentou parecer favorável ao Projeto.

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