Parecer - Conclusivo de 09/08/2017 por Comissão de Constituição, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Conclusivo
Data
09/08/2017
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Ementa
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO EMITIU PARECER NO DIA 8 DE AGOSTO DE 2017, NO SENTIDO QUE O PROJETO DE LEI NÃO PODE SER APRECIADO POR ESTA CASA LEGISLATIVA E, VIA DE CONSEQUENCIA, COM A APROVAÇÃO DO PARECER O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU A REMESSA DO MESMO AO ARQUIVO.
Indexação
Texto Integral