SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.785, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei N º 3.135, de 31 de dezembro de 1998, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Leopoldina, para instituir a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.784, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do presente exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.782, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a doar Imóveis de propriedade deste Município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata-CISUM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.781, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras, de sua propriedade, para construção de habitação popular, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.780, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que realizam arrecadação de doações financeiros através da modalidade" Troco Solidário" e ou campanhas similares prestam informações ao público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 370, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense a Dr. Natália Carvalho Oliveira França Bedim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.779, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 369, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Henrique Costa Reis Vassali. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 368, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Sebastião Augusto Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 367, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário de Leopoldinense ao Senhor Rafael de Moraes Estevão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 366, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao DR. Flávio Augusto Teixeira Ronzani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 365, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Atila da Cruz Machado Bella. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 364, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Francisco Carlos Rodrigues Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.778, de 21 de novembro de 2023 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial- FUMDIPIR no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.777, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Revoga a lei Municipal nº 4.764 de 11 de Setembro de 2023, que "Dá denominação de Rua Pedro Barbosa Avila ao logradouro público localizado no bairro Chácara Dona Euzébia e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.776, de 14 de novembro de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.671, de 27 de outubro de 2005, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 363, de 08 de novembro de 2023 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao senhor José Geraldo Ribeiro Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.775, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina-ACIL, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.774, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.773, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Piso salarial Profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) e dos técnicos de Saúde Bucal (TSB), do Município de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.772, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n º 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que institui o piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 362, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Luiz Gustavo da Silva Venâncio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 361, de 17 de outubro de 2023 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao senhor Vitor Resende Franco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.771, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Da denominação de Maria Luiza Junqueira Ferraz ao Centro Educacional, situado na Av. dos Expedicionários Bairro Bela Vista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 360, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Da denominação de Professora Juracy Barbosa Furtado a Escola do Legislativo- ELEGIS- da Câmara Municipal de Leopoldina, criada pela Resolução n º 34/2008 e posteriormente pela Resolução 315/2021 que dispõe sobre a sua organização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 359, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Confere Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Alessandro Otávio Monteiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 358, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Confere o título de Cidadã Honorária Leopoldinense a Senhora Mirtes Chiarelli de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.770, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de ação e meta no PPA 2022-2025 e na LDO 2023 e a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação na fonte 1.715.00 E 1.716.00- Transparência Destinadas ao setor Cultural LC 195/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.769, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.768, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.767, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dá denominação de Maria José Francisco Campos- "Lica", a Rua Projetada localizada na saída do Distrito de Piacatuba, sentido Argirita, no Município de Leopoldina-MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.766, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Educacional, no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.765, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Dá denominação de Odhemar Evangelista dos Anjos, á nova ponte sobre o rio pardo, localizado entre os distritos de Tebas e Piacatuba, no Município de Leopoldina-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 357, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense a Senhora Gláucia Maria Nascimento Costa de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.764, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Dá denominação de Rua Pedro Barbosa Ávila ao logradouro público no bairro Chácara Dona Euzébia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.763, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dá denominação de Engenheiro Hilário Rey Horta ao Pórtico que está sendo construído na Avenida Jehú Pinto Faria, próximo ao Posto da polícia Rodoviária Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.762, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Estabelece que o Município de Leopoldina disponibilizará o Código de Barras bidimensional Quick response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.761, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Contribuição para a realização da 33ª edição da Feira da Paz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.760, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação de Sebastião da Costa , a Rua Projetada localizada no Distrito de Piacatuba, Município de Leopoldina-MG, próximo a Igreja do Rosário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 356, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Luiz Roberto Apa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 355, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense a Policial Rodoviária Federal Odiane Olinda de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 86, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar n º 17 de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais do Magistério da Administração Municipal de Leopoldina e dá outras providências, com suas alterações posteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.759, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Remaneja dotações orçamentarias referentes ás Emendas Impositivas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.758, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Institui o " Programa Tarifa Zero" no âmbito do Município de Leopoldina-MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.757, de 21 de agosto de 2023 Ementa: Dá denominação de Praça da Integração Afonso Rodrigues da Silva, o logradouro público localizado na Rua Acácio Serpa- Rua do Camelô, próximo ao Banco SICREDIe dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 354, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Aprova as contas do Município de Leopoldina, exercício financeiro de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.756, de 09 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição para a realização do XLI Concurso Leiteiro de Tebas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.755, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre o regime de pagamento de plantões aos servidores designados a prestar serviços de simples remoção em eventos municipais, juntos á Secretária Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 353, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Mário Sérgio Moreira Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.754, de 19 de julho de 2023 Ementa: Institui o Programa Municipal escola Melhor, no âmbito do Município de Leopoldina, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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