SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 233, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: REFERENDA TERMO DE ADESÃO AO PROJETO PARLAMENTO JOVEM – EDIÇÃO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.399, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.398, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Altera a redação e insere dispositivos que menciona na Lei n° 3.135, de 31 de dezembro de 1998, alterada pelas Leis n° 3.563 de 31 de dezembro de 2003, 4162 de 27 de dezembro de 2013 e 4163, de 27 dezembro de 2013, que dispõem sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.397, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.396, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 232, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO PASTOR RAMON DOS SANTOS COUTINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 231, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA NO PROJETO “PARLAMENTO JOVEM”, AUTORIZA AS DESPESAS QUE ESPECIFICA PARA A SUA MANUTENÇÃO E VIABILIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS ENVOLVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 230, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.394, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.393, de 13 de dezembro de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE GERALDO GALDINO GONÇALVES À VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, QUE NO MAPA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO IMPERADOR ENCONTRA-SE IDENTIFICADA COMO RUA 12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.392, de 30 de novembro de 2017 Ementa: RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.391, de 30 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA CANTATA DE NATAL DO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA LIA SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 229, de 22 de novembro de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO DR. FELIPE SALOMÃO DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 228, de 21 de novembro de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL DE LEOPOLDINA, SENHOR LUCAS WERNECK TAVARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 53, de 21 de novembro de 2017 Ementa: “FICA CRIADO O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR I NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO GUEDES MORAES MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.390, de 16 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LI CITAÇÕES, OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.389, de 09 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.388, de 09 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 52, de 09 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargos de Coordenador do Serviço de Hemoterapia, Superintendente de Vigilância em Saúde e Superintendente de regulação, Controle, Avaliação e Autoria, no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.387, de 08 de novembro de 2017 Ementa: “INSTITUI A CAMPANHA PROMOCIONAL IPTU PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.386, de 08 de novembro de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VASCO DE CARVALHO AO PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA), LOCALIZADO NO DISTRITO DE PROVIDÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 51, de 08 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação da Seção de Articulação Escolar, no âmbito da Superintendência de Ensino e Apoio Pedagógico, inserida na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e das respectivas funções gratificadas, para fins de atendimento ao Programa Novo Mais Educação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.385, de 31 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS DE LEOPOLDINA – CAPRILEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.384, de 31 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.383, de 31 de outubro de 2017 Ementa: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.382, de 31 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.381, de 18 de outubro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.761, DE 23 DE MARÇO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 227, de 18 de outubro de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DE LEOPOLDINA SENHOR AMARILDO DA SILVA CORREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.380, de 11 de outubro de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DO IMIGRANTE À VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO ONÇA, NESTA CIDADE DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 11 de outubro de 2017 Ementa: Cria zona de urbanização específica no Município de Leopoldina para fins de implantação de um condomínio de lotes nos termos do artigo 1.358-A do Código Civil e demais legislação aplicável e estabelece normas que regulamenta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 226, de 23 de agosto de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA LEOPOLDINENSE À POLICIAL CIVIL SENHORA KATIA MIRIAN DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 225, de 23 de agosto de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO SENHOR PAULINELLI AMELIO FONSECA LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 224, de 23 de agosto de 2017 Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO LEOPOLDINENSE AO TENENTE GETÚLIO CARLOS RABELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 223, de 23 de agosto de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 222, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DE MINAS GERAIS LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 221, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO SENHOR CÍCERO DIAS DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 220, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. JOSÉ MAURO PEREIRA LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 219, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO SENHOR COSME RICARDO GOMES NOGUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 218, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO LEOPOLDINENSE AO MESTRE DE CAPOEIRA JOSÉ DIMAS DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 217, de 14 de agosto de 2017 Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO LEOPOLDINENSE AO JORNALISTA JULIO CESAR MARTINS GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 216, de 09 de junho de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO DEPUTADO FEDERAL JÚLIO CÉSAR DELGADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.377, de 25 de maio de 2017 Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 8º DA LEI 2.963, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 215, de 12 de maio de 2017 Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO LEOPOLDINENSE AO ADVOGADO DR. JOSÉ NEWTON FERREIRA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 214, de 12 de maio de 2017 Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO LEOPOLDINENSE AO ADVOGADO DR. GENOVAN DA COSTA COELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 213, de 12 de maio de 2017 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO JUIZ DE DIREITO DR. GUSTAVO VARGAS DE MENDONÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 212, de 12 de maio de 2017 Ementa: CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO LEOPOLDINENSE À SENHORA MARIA EUGÊNIA FERREIRA FALCI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.376, de 10 de maio de 2017 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.375, de 24 de abril de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 4ª EXPOSIÇÃO RANQUEADA GIROLANDO DE LEOPOLDINA, ORGANIZADA PELO NÚCLEO DE GIROLANDO SEM FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.374, de 20 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, DAS VAGAS DE EMPREGO CONSTANTES NA BASE DE DADOS DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 211, de 18 de abril de 2017 Ementa: “REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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