SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.373, de 12 de abril de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2017”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 210, de 12 de abril de 2017 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO LEOPOLDINENSE AO SENHOR JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.372, de 28 de março de 2017 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.371, de 28 de março de 2017 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.370, de 23 de março de 2017 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO LEOPOLDINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.369, de 23 de março de 2017 Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.368, de 08 de março de 2017 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 49, de 27 de janeiro de 2017 Ementa: “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ATUALIZAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.366, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leopoldina/MG para o exercício financeiro de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.365, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.364, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Hotéis e todos os tipos de Estabelecimentos similares informar ao consumidor/cliente que é de pagamento opcional o acréscimo de 10% (dez por cento) ou de qualquer percentual no valor da despesa, a título de gorjeta ou de tarifa de serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.363, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Denominar-se-á João Zangirolani a via pública localizada na Comunidade da Boa Sorte no Município de Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.362, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do transporte coletivo de passageiros no Municipio de Leopoldina e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.361, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Dá denominação de Antônia Benta à praça localizada no Bairro Popular na Cidade de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.360, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Dá denominação de CAPELA MORTUÁRIA CLESIO HELENO DE SOUZA BARBOSA, à Capela construída no Distrito de Tebas, no Município de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.359, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.358, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.357, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.356, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.355, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.354, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.353, de 07 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO NÚCLEO URBANO DA COMUNIDADE DA BOA SORTE, NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.352, de 30 de novembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE HOMERO GESUALDO À RUA 3, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLAR LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.351, de 24 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.350, de 24 de novembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA APARECIDA MARTINS NOGUEIRA À RUA 1, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLAR LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.349, de 24 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.348, de 10 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.347, de 20 de outubro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DELVAIR PEREIRA DE OLIVEIRA À RUA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLAR LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.346, de 20 de outubro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL TITO DE AZEVEDO AO BECO EXISTENTE NO BAIRRO DR. JOAQUIM GUIMARÃES, CONHECIDO COMO VILA ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.345, de 06 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE HAIDE DE ALMEIDA MACHADO, À ESTRADA QUE LIGA A BR 116 PRÓXIMO AO KM 748 AO DISTRITO DE RIBEIRO JUNQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.344, de 05 de outubro de 2016 Ementa: VEDA A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTA DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM DUPLA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.343, de 20 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.342, de 16 de setembro de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE FERNANDO MENDONÇA MACHADO À RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLAR LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.341, de 16 de setembro de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, MINAS GERAIS, PARA A ADMINISTRAÇÃO 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.340, de 16 de setembro de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.339, de 17 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.338, de 17 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.337, de 09 de agosto de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA APARECIDA BAYONÊTA - DONA LALÁ - À RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLAR LEOPOLDINA NESTA CIDADE DE LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.336, de 03 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR A CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.335, de 08 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA EXPOSIÇÃO E CONCURSO LEITEIRO DE LEOPOLDINA PARA O PRESENTE EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.334, de 23 de junho de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE HELENA BARBOSA GUERSON À RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLAR LEOPOLDINA NESTA CIDADE DE LEOPOLDINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.333, de 23 de junho de 2016 Ementa: Dá denominação de Rafael Ruback de Oliveira à Rua 07, localizada no Loteamento Solar, Leopoldina, nesta Cidade de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.332, de 22 de junho de 2016 Ementa: Dá denominação de Luiz Barbosa à Rua 10, localizada no Loteamento Solar Leopoldina, nesta Cidade de Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.331, de 22 de junho de 2016 Ementa: Dá denominação de Marcelo Souza Lopes à Rua 06, localizada no Loteamento Solar Leopoldina, nesta Cidade de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.330, de 22 de junho de 2016 Ementa: Dá denominação de João Francisco Dias à Rua 08, localizada no Loteamento Solar Leopoldina, nesta Cidade de Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.329, de 22 de junho de 2016 Ementa: Dá denominação de Luiz Eduardo Abrita Gonçalves à Rua 05, localizada no Loteamento Solar Leopoldina, nesta Cidade de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.328, de 22 de junho de 2016 Ementa: Dá denominação de Joaquim Xavier Assumpção à Rua 04, localizada no Loteamento Solar Leopoldina nesta Cidade de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.327, de 16 de junho de 2016 Ementa: Altera redação da Lei n° 4.120, de 28 de junho de 2013, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos a crianças e do adolescente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.326, de 15 de junho de 2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alteração de fonte e destinação de recursos previstos na LOA/2016, conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.325, de 31 de maio de 2016 Ementa: Altera a Lei n° 3.099, de 23 de outubro de 1998, que Dá nova delimitação ao Perímetro Urbano da cidade de Leopoldina e das Vilas deste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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