SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 48, de 31 de maio de 2016 Ementa: Altera dispositivos da lei complementar n ° 16/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)da Administração Municipal de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.324, de 18 de maio de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.323, de 04 de maio de 2016 Ementa: Dá denominação de Roque Schettino, ao bairro que menciona na Cidade de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.322, de 13 de abril de 2016 Ementa: Dá denominação de Maria Rosa de Jesus, à Unidade de Assistência Social localizada na Praça São José, no Bairro Aldo do Cemitério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.321, de 07 de abril de 2016 Ementa: Dá denominação de Doutor Salvador Conti Tavares - Dodô, ao Núcleo do PSF VI - Programa Saúde da Família, localizado no Distrito de Tebas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.320, de 07 de abril de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.319, de 07 de abril de 2016 Ementa: Dá denominação de Jorge de Souza, Jorge Paca, à Ponte localizada na estrada que liga a Cidade de Leopoldina ao distrito de Providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.318, de 23 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.317, de 23 de março de 2016 Ementa: Recompõe os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Controlador Geral, Procuradores Geral, Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.316, de 23 de março de 2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal do Município de Leopoldina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.315, de 23 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Leopoldina, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.314, de 17 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.313, de 10 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de LUISA CARVALHO LACERDA à Praça localizada no bairro Três Cruzes, no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.312, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: Dá denominação de Ilídio Raimundo ao Centro Munícipio de Educação Infantil em construção no Bairro Imperador, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.311, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: Recompõe o subsídio dos Vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.310, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: Institui o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.309, de 26 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Leopoldinense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.308, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.307, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de MARIA FILOMENA DE OLIVEIRA, à Farmácia de Minas, localizada no bairro Praça da Bandeira, no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 47, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: Altera dispositivos de Lei Complementar n° 44 de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e aumenta no numero de vagas no quadro de servidores públicos, alterando a Lei Complementar n° 16/2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.306, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO GUEDES MORAES MENDONÇA - GUEDINHO, no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.305, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIANA DA COSTA CESAR TAVARES, no distrito de Tebas, Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.304, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a denominação de MARIA EXPEDITA DA SILVA CABRAL, o PSF I localizado no bairro Quinta Residência, no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 46, de 18 de fevereiro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a criação do Cargo de Contador Geral e Tesoureiro Geral destinado à Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 45, de 17 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.303, de 03 de fevereiro de 2016 Ementa: Dá denominação de Prefeito Wilson Pimentel a Ponte localizada na Rua Francisco Andrade Bastos na Cidade de Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.302, de 12 de janeiro de 2016 Ementa: Altera a Gratificação de Dedicação do cargo de Médico do Programa de Saúde da Família e Comunidade, constante na Lei Municipal n° 3.929, de 01 de julho de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.301, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza o Município de Leopoldina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMIG, Operações de Crédito com a outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.300, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.299, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Altera a Gratificação de Dedicação do cargo de Médico ao Programa CAPS III e CAPS AD III, constante na Lei Municipal n° 4.254, de 07 de julho de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.298, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da unidade municipal de acolhimento institucional - Casa do Aconchego, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.297, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza o Município de Leopoldina a filiar-se à Agencia de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico das Serras e Cachoeiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.296, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permuta e doação de lote de terreno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.295, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Estime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e aumento no número de vagas no quadro de servidores públicos, alterando a Lei Complementar n.º 16/2010 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.294, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.293, de 22 de dezembro de 2015 Ementa: Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.283/2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.292, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: Altera Altera a nomenclatura dos cargos de Técnico em Higiene Dental (THD) e de Atendente de Consultório Dentário (ACD), constante na Lei Municipal n° 3.929, de 01 de julho de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.291, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.290, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre o caixa e o espeço reservado para fila de espera em agências bancárias e instituições financeiras no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.289, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: "Dispõe sobre a denominação do CENTRO CULTURA MAURO DE ALMEIDA PEREIRA no Município de Leopoldina e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 43, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: Altera o nível de escolaridade, constante na Lei Complementar n.º 16, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.288, de 15 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.287, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.286, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Autorização de Suplementação ao orçamento do presente exercício de 2015.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.285, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Francisco Ubirajara de Moraes Coutimjo - Doutor Bira - a via pública localizada no Distrito de Abaíba, Município de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.284, de 26 de novembro de 2015 Ementa: Altera a lei Municipal n° 4.265 de 26 da agosto de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.283, de 19 de novembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Suplementares, até o limite de 5% do Orçamento Municipal de 2015 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.282, de 17 de novembro de 2015 Ementa: Dá denominação de Lauro Pereira o logradouro público localizado no Bairro Quinta Residência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.281, de 12 de novembro de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Betinho Cunha a via pública localizada no Residencial Café Emma, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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