SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.280, de 12 de novembro de 2015 Ementa: Dá denominação de Rua Paulino de Souza Reis a via pública localizada no bairro Bela Vista, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.279, de 23 de outubro de 2015 Ementa: Altera a Lei n° 3.543/2003 que "Dispõe sobre regulamento do serviço público de transporte por taxi no município de Leopoldina". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.278, de 23 de outubro de 2015 Ementa: Autoriza o uso de bermudas por motoristas cobradores dos transportes coletivos urbanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.277, de 19 de outubro de 2015 Ementa: Altera a carga horária semanal do cargo de Médico da ESF - Estratégia Saúde da Família, constante na Lei Municipal n° 3.929,01 de julho de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.276, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Autorização de Suplementação ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.275, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Dá denominação de Francisco Ubirajara de Moraes Coutinho - Doutor Bira - a Unidade Básica de Saúde localizada na Praça do Rosário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.274, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Altera a carga horária semanal do cargo de Médico da ESF - Estratégia Saúde da Família, constante na Lei Municipal n° 3.929, de 01 de julho de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 23 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Leopoldina e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 22 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a criação do Cargo de Superintendente de Saúde Mental destinado à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.273, de 17 de setembro de 2015 Ementa: "Dispõe sobre a equiparação do valor da Gratificação de Dedicação ao Programa Saúde da Família e Comunidade (GDP), do profissional de Enfermagem, de que trata o art. 3°, inciso II, da Lei Municipal n° 3.929, de 01 de julho de 2010, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.272, de 17 de setembro de 2015 Ementa: "Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial profissional nacional como base da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no Município de Leopoldina". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.271, de 17 de setembro de 2015 Ementa: Dá denominação de Alberto Teodoro de Almeida a logradouro público localizado no Bairro Popular Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.270, de 17 de setembro de 2015 Ementa: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.269, de 09 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Autorização de Suplementação ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.268, de 09 de setembro de 2015 Ementa: Dá denominação de José Carlos Junqueira Reis ao CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.267, de 26 de agosto de 2015 Ementa: Dá denominação de Francisco Ubirajara de Moraes Coutinho - Doutor Bira - ao conjunto de serviços que irá funcionar no Pólo de Saúde Municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.266, de 26 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.265, de 26 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 25 de agosto de 2015 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 17/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.264, de 12 de agosto de 2015 Ementa: Revoga a Lei n° 4.264 de agosto de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.263, de 12 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de imóvel, com cláusulas resolutivas, com a empresa TUPÃ EQUIPAMENTOS ELETRÔNIVOS LTDA - ME e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.262, de 12 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de imóvel, com cláusulas resolutivas, com a empresa CFGB INFORMÁTICA LTDA - EPP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.261, de 12 de agosto de 2015 Ementa: Dispõe sobre reserva de local e oferta de ingresso pelo menor preço para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos e espaços que menciona no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.260, de 12 de agosto de 2015 Ementa: Dá denominação de Jair Moraes Pires à Unidade Básica de Saúde em construção no Bairro Nova Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.259, de 05 de agosto de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito real de uso do imóvel que especifica ao Grupo Novos Horizontes de Alcóolicos Anônimos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.258, de 07 de julho de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos para o Brasil do Governo Federal e autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.257, de 07 de julho de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de imóvel, com cláusulas resolutivas, com a empresa NAY TTYP CONFECÇÕES LTDA - EPP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.256, de 07 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.255, de 07 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.254, de 07 de julho de 2015 Ementa: Institui os Centros de Assistência Psicossocial - CAPS III e CAPS AD III e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.253, de 07 de julho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a implantação do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família, no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.252, de 17 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.251, de 17 de junho de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Contrato de Concessão de Uso de imóvel, com cláusulas resolutivas, com a empresa Z & M Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.250, de 17 de junho de 2015 Ementa: Institui os serviços de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias em motocicletas no município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.249, de 17 de junho de 2015 Ementa: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.248, de 17 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a cessão temporária de servidor municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.247, de 17 de junho de 2015 Ementa: Autoriza a cessão temporária de servidor municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.246, de 17 de junho de 2015 Ementa: Dá denominação de Manoel Telles Poyares - Zizinho, à Rua Projetada entre as Ruas Viriato Pinto e Alonso Nogueira, situada no Distrito de Ribeiro Junqueira, município de Leopoldina - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.245, de 17 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.244, de 15 de junho de 2015 Ementa: Disciplina a participação do Município de Leopoldina no Consórcio Intermunicipal para recuperação ambiental da Bacia do Baixo Muriaé, Pomba e Carangola - CIRAB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.243, de 10 de junho de 2015 Ementa: Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, cultura, esporte e entretenimento no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.242, de 20 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis com sede no Município de Leopoldina a plantarem árvores para a mitigação da poluição do ar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.241, de 20 de maio de 2015 Ementa: Dá denominação de Ayres Valverde - Lalá Pacheco, a capela mortuária pública localizada no Distrito de Ribeiro Junqueira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.240, de 20 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.239, de 20 de maio de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo alienar bem imóvel do patrimônio municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.238, de 20 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.237, de 20 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.236, de 13 de maio de 2015 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do Matadouro Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.235, de 13 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.234, de 13 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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