SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.233, de 13 de maio de 2015 Ementa: Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de Leopoldina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.232, de 13 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.231, de 12 de maio de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.230, de 15 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.229, de 15 de abril de 2015 Ementa: Recompõe os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.228, de 15 de abril de 2015 Ementa: Dispõe a sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.227, de 15 de abril de 2015 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4.152, de 18 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o uso de logradouros públicos, priorizando o bem estar coletivo em convivência social, e dá outras providências", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.226, de 15 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e a violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Leopoldina - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 15 de abril de 2015 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe do Departamento de Máquinas e Equipamentos destinado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.225, de 07 de abril de 2015 Ementa: Assegura aos usuários de transporte público do Município de Leopoldina o acesso gratuito à internet sem fio no terminal Rodoviário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.224, de 31 de março de 2015 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4.120, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.223, de 19 de março de 2015 Ementa: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.222, de 19 de março de 2015 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.221, de 19 de março de 2015 Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral e anula dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Leopoldina, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.220, de 11 de março de 2015 Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 7° da Lei n° 4.145/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.219, de 04 de março de 2015 Ementa: Estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento às mulheres em situação de violência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.218, de 12 de fevereiro de 2015 Ementa: Cria a Semana Municipal da Saúde da Mulher e Combate a Violência contra a Mulher Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.217, de 12 de fevereiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.216, de 11 de fevereiro de 2015 Ementa: Institui o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.215, de 11 de fevereiro de 2015 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Leopoldinense e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.214, de 11 de fevereiro de 2015 Ementa: Recompõe o subsídio dos vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.213, de 04 de fevereiro de 2015 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4.146 de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.212, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Cultura para atuar no âmbito do Município de Leopoldina e dá nova denominação a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.211, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção sociais, auxílios e contribuições para o exercício de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.210, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.209, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: Acrescenta número de vagas aos cargos existentes na Lei Municipal n° 3.929/2010, para o desenvolvimento do Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.208, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.207, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: Altera estrutura organizacional de Lei Municipal n° 3.928 de 1° de julho de 2010, para o desenvolvimento do Programa de Combate às Endemias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.206, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: Dá nova redação a alínea "j" do artigo 3° da Lei 3.671/2005 que "Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município de Leopoldina - PRODEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.205, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a instituição dos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT, no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.204, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: Institui o Centro de Assistência Psicossocial - CAPS III e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a criação do Cargo de Supervisor Geral de Combate às Endemias à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.167, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.203, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.202, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.201, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Tiago José Pereira ao logradouro público, localizado no Bairro Três Cruzes, neste Município e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.200, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.199, de 19 de novembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano - IPTU - às pessoas que específica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.198, de 19 de novembro de 2014 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento Municipal de 2014 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.197, de 19 de novembro de 2014 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.191 de 20 de agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.196, de 19 de novembro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a alienação gratuita dos imóveis localizados no Bairro Jardim Caiçaras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.195, de 19 de novembro de 2014 Ementa: Institui o Centro de Assistência Psicossocial - CAPS AD II e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.194, de 19 de novembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a implantação do NASF I - Núcleo de Apoio à Saúde da Família, no Município de Leopoldina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.193, de 06 de novembro de 2014 Ementa: Dá denominação de Sebastião Luiz Netto o logradouro público, localizado no distrito de Ribeiro Junqueira, neste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 16 de outubro de 2014 Ementa: FICAM CRIADOS OS CARGOS DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS CIRENE FERNANDES VALENTIM E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA APARECIDA DA SILVA CONTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.192, de 16 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.191, de 20 de agosto de 2014 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2015 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.190, de 20 de agosto de 2014 Ementa: Dá denominação de Lúcio Furtado Valverde à travessa que liga a Praça João de Castro Lacerda ao estádio Aurélio Pimentel, localizada no distrito de Ribeiro Junqueira, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.189, de 19 de agosto de 2014 Ementa: Dá denominação de Yolanda Costa à via pública desta cidade, identificada como Rua Projetada, localizada no Bairro Bandeirantes, neste Município e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.188, de 19 de agosto de 2014 Ementa: Dá denominação de Rua Carlos Antônio Alves do Vale à via pública desta cidade, identificada como Rua Projetada, localizada no Bairro Popular, neste Município, modifica dispositivos da Lei n/ 3.620/2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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