SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.137, de 05 de setembro de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.136, de 05 de setembro de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.135, de 05 de setembro de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentaria Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.134, de 05 de setembro de 2013 Ementa: Institui o Dia do Agente de Saúde Pública, do Agente de Combate às Endemias e do Agente Comunitário de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.133, de 05 de setembro de 2013 Ementa: Dá denominação de Antônio Gama Buonincontro as Ruas 11 e 17 localizadas nos Bairros Bela Vista e Jardim Bela Vista, respectivamente, neste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.132, de 05 de setembro de 2013 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 2.605/1994 que Dá denominação de Tomé Nogueira a loteamento desta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.131, de 05 de setembro de 2013 Ementa: Autoriza o Município de Leopoldina a proceder à desafetação de parte da área para praça, destinando-a a uso especial, visando à construção de UBS - Unidade Básica de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.130, de 26 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.129, de 26 de agosto de 2013 Ementa: Proíbe a colagem ou afixação de qualquer tipo de propaganda ou publicidade conforme especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.128, de 26 de agosto de 2013 Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei n° 4.100 de 18 abril de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.127, de 26 de agosto de 2013 Ementa: Acrescenta alínea "I" ao artigo 3° da Lei 3.671/2005, que "Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município de Leopoldina - PRODEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.126, de 26 de agosto de 2013 Ementa: Institui Termo de Compromisso de Controle da Dengue no Âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.122, de 28 de junho de 2013 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.121, de 28 de junho de 2013 Ementa: Autoriza o Município de Leopoldina a proceder à desafetação de área para praça, destinando-a a uso especial, visando à criação de creche. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.120, de 28 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.119, de 21 de junho de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.118, de 21 de junho de 2013 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.117, de 21 de junho de 2013 Ementa: Dá denominação de BECO DÉCIO DA SILVA COUTINHO, o logradouro público existente nesta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.116, de 21 de junho de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.125, de 17 de junho de 2013 Ementa: Disciplina a participação do Município de Leopoldina no Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata - CISUM, dispensando a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.124, de 17 de junho de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar doação de imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.123, de 17 de junho de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.115, de 13 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.114, de 13 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a publicação e divulgação, nas unidades de saúde do Município, dos horários de trabalho dos profissionais de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde e da relação de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.113, de 05 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.112, de 04 de junho de 2013 Ementa: Altera a designação do logradouro publico que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.111, de 04 de junho de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar doação de imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.110, de 04 de junho de 2013 Ementa: Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal n° 264, de 02 de maio de 1957, que dispoe sobre a abertura de logradouros públicos e loteamentos de terrenos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.109, de 17 de maio de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar doação de imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.108, de 17 de maio de 2013 Ementa: Dá denominação de Sebastião Magdaleno Monteiro às Ruas "B e E" localizadas no Conjunto Habitacional do Bairro Tomé Nogueira, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.107, de 17 de maio de 2013 Ementa: Dá denominação de Lourenço Elias dos Santos à Rua "D" localizada no Conjunto Habitacional do Bairro Tomé Nogueira, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.106, de 17 de maio de 2013 Ementa: Dá denominação de Vereador Aníbal Faria Resende às Ruas "A e C" localizadas no Conjunto Habitacional do Bairro Tomé Nogueira, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.105, de 18 de abril de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.104, de 18 de abril de 2013 Ementa: Dá denominação de Goiás à Rua "B" localizada no bairro Cidade Alta, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.103, de 18 de abril de 2013 Ementa: Dá denominação de Brasília à Rua "D" localizada no Bairro Cidade Alta, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.102, de 18 de abril de 2013 Ementa: Dá denominação de Espírito Santo à Rua "C" localizada no Bairro Cidade Alto, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.101, de 18 de abril de 2013 Ementa: Dá denominação de Rio de Janeiro à Rua "A" localizada no Bairro Cidade Alta, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.100, de 18 de abril de 2013 Ementa: Autoriza o Parcelamento Incentivado de Débito Tributário no Município de Leopoldina/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.099, de 10 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e/ou Equiparadores do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.098, de 10 de abril de 2013 Ementa: Revoga o Inciso III do artigo 2° e suprime a expressão "Avaliação Social" no art. 3° da Lei n° 4003, de 16 de fevereiro de 2012 que Autoriza outorga de escritura pública aos adquirentes, possuidores ou promitentes compradores do loteamento Nova Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.097, de 03 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Festival Cultural Evangélico e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.096, de 22 de março de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.095, de 22 de março de 2013 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Leopoldina, de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.094, de 22 de março de 2013 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Leopoldinense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.093, de 15 de março de 2013 Ementa: Dá denominação de Cidade Alta a Bairro Localizado neste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.092, de 08 de março de 2013 Ementa: Altera a redação dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 2° da lei municipal n° 4091/2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão destinado à Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.091, de 05 de fevereiro de 2013 Ementa: Autoriza o Município de Leopoldina-MG participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Alem Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá-CISDESTE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.090, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.089, de 26 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção sociais, auxílios e contribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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