SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.088, de 21 de dezembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Pedro Sales de Miranda à Praça localizada no Bairro Jardim Caiçaras, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.086, de 21 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar escrita de doação à sociedade empresária Claucar Veículos Ltda., em razão de cumprimento de obrigação disposta em lei e contrato que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 21 de dezembro de 2012 Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei Complementar n° 18 de 02 de julho de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.085, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Altera a Lei Município n° 4.057 de 11 de setembro de 2012 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.084, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Modifica a redação dos artigos 4°, 5°, 6°, 7° e 11° da Lei n° 3.781, de 17 de agosto de 2007, que "Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão para as empresas de dispensação de medicamentos na cidade de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.083, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Prefeito Darcílio Junqueira Reis à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que está sendo construída neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.082, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Dá denominação de João Bonin à Rua "D", localizada no bairro Jardim Caiçaras, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.081, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Otaviano Marinato Neto à Rua "B" localizada no Bairro Jardim Caiçaras, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.080, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Sebastião Miguel Dibo à Avenida "X" localizada no Bairro Jardim Caiçaras, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.079, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Alex Coelho de Souza à Rua "E" localizada no Bairro Jardim Caiçaras, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.078, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Dá denominação de José Expedido de Oliveira à Rua "C", localizada no Bairro Jardim Caiçaras, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.077, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Vicente Gonçalves Marreira à Rua A, localizada no Bairro Jardim Caiçaras, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.076, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Antônio Rodrigues da Silva à via pública desta Cidade que no mapa do Loteamento IPÊ do bairro Bela Vista, encontra-se identificada com Rua B. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.075, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Francisco Gama à Rodovia que, partindo do Distrito de Piacatuba, segue até a Rodovia Ormeo Junqueira Botelho, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.074, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Orlando Faria à Rua "G" localizada no loteamento São José, no Bairro Três Cruzes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.073, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: Dá denominação de Miralda Diana Cerqueira Cezar à Rua projetada, localizada no Bairro Chácara Dona Euzébia, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.072, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.071, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.070, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de resíduos sólidos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.069, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.067, de 07 de novembro de 2012 Ementa: Institui no Município de Leopoldina, o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação - PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica, aos servidores prestados de serviços na Estrategia de Saúde da Família e Comunidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.066, de 07 de novembro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.065, de 23 de outubro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.064, de 15 de outubro de 2012 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4057, de 11 de setembro de 2012 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.063, de 11 de outubro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.061, de 11 de outubro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.060, de 11 de outubro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.059, de 11 de outubro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.062, de 08 de outubro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.087, de 21 de setembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.058, de 18 de setembro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de credito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.057, de 18 de setembro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.056, de 11 de setembro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.055, de 11 de setembro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.054, de 06 de setembro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.053, de 06 de setembro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.052, de 28 de agosto de 2012 Ementa: Dá nova redação à Lei n° 3.183 de 19 de outubro de 1999, que "Dá denominação de Professora Zizinha Resende à via pública desta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.051, de 28 de agosto de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.050, de 28 de agosto de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.049, de 28 de agosto de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.047, de 28 de agosto de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementares à Lei Orçamentaria Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.046, de 28 de agosto de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.045, de 28 de agosto de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.044, de 28 de agosto de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 28 de agosto de 2012 Ementa: O parágrafo único do artigo 38 da Lei Complementar n° 15 de 02 de julho de 2010 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina, passa a constar como § 1 e fica adicionado o § 2° ao mesmo artigo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.043, de 17 de agosto de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.042, de 08 de agosto de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à lei Orçamentária Anual do município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.041, de 08 de agosto de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.040, de 08 de agosto de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 08 de agosto de 2012 Ementa: Transforma o cargo de Chefe do Gabinete em Diretor de Serviços Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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