SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 352, de 19 de julho de 2023 Ementa: Confere a medalha de Mérito Leopoldinense a Senhora Maria da Penha Estevão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.753, de 12 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 351, de 12 de julho de 2023 Ementa: Confere o Título de Cidadã Honorária Leopoldinense a deputada Ana Cristina de lima Pimentel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.752, de 05 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização da 34ª Exposição Agropecuária de Piacatuba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.751, de 05 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.750, de 05 de julho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Leopoldina a firmar termo de convênio de cooperação com o Município de Itamarati de Minas para realização de obras nas estradas limítrofes e para realização de eventos esportivos em parcerias entre os dois Municípios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 350, de 05 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Comenta Vereador DR. José Ferraz Rodrigue e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 349, de 05 de julho de 2023 Ementa: Confere o Título de Cidadã Honorária Leopoldinense a Senhora Andreia Aparecida Dias Almeida Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.749, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o "Programa Censo Inclusão" e seus objetivos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.748, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Concessão para a realização do XXXVI Concurso Leiteiro do distrito de Ribeiro Junqueira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.747, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dá denominação de Neirimar de Oliveira Balbino a Rua C localizada no bairro Serra Verde, no município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.746, de 21 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o Instituto Albert Sabin e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 348, de 21 de junho de 2023 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense a Senhora Izabela Cesar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.745, de 15 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Leopoldina, MG, a implantar o Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 85, de 15 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.744, de 07 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Entidade Esporte Clube Ribeiro Junqueira, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.743, de 07 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem e a concessão do regime de adiantamento aos agentes políticos e aos servidores públicos, no âmbito da Câmara Municipal de Leopoldina, em decorrência do exercício da função pública em outro município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 347, de 07 de junho de 2023 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao DR. Vinícius da Costa Klein. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 346, de 06 de junho de 2023 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Farid Calil Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.742, de 02 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável, contínua á faixa de domínio público localizada no âmbito do Município de Leopoldina-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.741, de 24 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a divulgação do Serviço de Remoção de Animais Mortos e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.740, de 24 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição, entrada e permanência em escolas de pessoas alheias ao âmbito escolar, sem a devida identificação e acompanhamento de funcionário e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 84, de 21 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Gratificação de produtividade Fiscal- GPF aos servidores ocupantes dos cargos de fiscais, no âmbito do município de Leopoldina, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.739, de 19 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Leopoldina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.738, de 19 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a "Festa do Carro de Boi - União dos Carreiros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.737, de 18 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 345, de 17 de maio de 2023 Ementa: Confere a Medalha do Mérito leopoldinense ao Senhor José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 344, de 17 de maio de 2023 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Ricardo Calil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 343, de 17 de maio de 2023 Ementa: confere o título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Deputado Noraldino Lúcio Dias junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.736, de 10 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a vedação de denominação de logradouros e imóveis públicos de nomes que fizer menção ou homenagear autores das graves violações de direitos humanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.735, de 10 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização da IV Festa do imigrante Italiano de Leopoldina s dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.734, de 18 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste no piso salarial profissional dos Conselheiros Tutelares do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 83, de 12 de abril de 2023 Ementa: Altera a lei Complementar Municipal n ° 16, de 02 de Julho de 2010, e a lei complementar Municipal n ° 18, de 02 de julho de 2010, extingue e cria cargos , institui função gratificada no quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.733, de 06 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a Festa do Carro de Boi - União dos Carreiros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.732, de 06 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.731, de 05 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023 (R$ 45.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 82, de 05 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro municipal de atendimento ao Individuo com Transtorno do Espectro autista ( Centro der Atendimento ao Autismo TEAbraço- DR. Abdo Cristino Salamão ) no Município de Leopoldina, MG altera a lei Complementar n ° 18/2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.730, de 21 de março de 2023 Ementa: Dá denominação de João Salvador da Silva o vestiário localizado no campo de futebol do Bairro Jardim dos Bandeirantes, no município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.729, de 15 de março de 2023 Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n° 4.369, de 23 de março de 2017, que "Institui o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.728, de 15 de março de 2023 Ementa: Concede recomposição dos subsídios dos agentes políticos e equiparados do Poder Executivo do Município de Leopoldina e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.727, de 15 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal do Município de Leopoldina e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.726, de 15 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Leopoldina e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.725, de 15 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de um imóvel, com a empresa Confecções Children Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.724, de 15 de março de 2023 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Leopoldinense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.723, de 15 de março de 2023 Ementa: Recompõe o subsídio dos Vereadores e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.722, de 15 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.721, de 15 de março de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.559, de 22 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 15 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste anual dos vencimentos aos servidores profissionais do cargo de Professor, para o fim específico de atualização acorde ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme preceitua a Lei federal n ° 11.738/2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 342, de 14 de março de 2023 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao senhor Gilson Barbosa Carminate. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.720, de 07 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização da Exposição Interestadual de Girolando - Circuito Megaleite 2022/2023 - Etapa Sul/Sudeste e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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