SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.039, de 27 de junho de 2012 Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Leopoldina, Minas Gerais, para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.038, de 27 de junho de 2012 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Leopoldina, Minas Gerais, para a administração 2013/2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.037, de 27 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.036, de 27 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.035, de 27 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.034, de 27 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.033, de 27 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.032, de 27 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual dos Municípios de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.031, de 14 de junho de 2012 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.030, de 14 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.029, de 14 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.028, de 14 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.027, de 14 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.026, de 13 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.025, de 06 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.024, de 06 de junho de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.023, de 22 de maio de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.022, de 16 de maio de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.021, de 16 de maio de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.020, de 10 de maio de 2012 Ementa: Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Leopoldina do evento que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 19 de abril de 2012 Ementa: Modifica a redação do artigo 130 da Lei Complementar n° 15, de 02 de julho de 2010 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.019, de 10 de abril de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.018, de 04 de abril de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.017, de 04 de abril de 2012 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.016, de 04 de abril de 2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores municipais para a execução do serviço de entrega de carnês do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 04 de abril de 2012 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 130 da Lei Complementar 015 de 02 de julho de 2010, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.015, de 27 de março de 2012 Ementa: Dispõe sobre a realização do exame de ocimetria de pulso em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades em funcionamento no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.014, de 21 de março de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.013, de 21 de março de 2012 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.012, de 20 de março de 2012 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.011, de 20 de março de 2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.010, de 20 de março de 2012 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Leopoldina, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.009, de 14 de março de 2012 Ementa: Institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.008, de 14 de março de 2012 Ementa: Institui o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.007, de 14 de março de 2012 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Leopoldinense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.006, de 14 de março de 2012 Ementa: Recompõe os subsídios dos Vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.005, de 14 de março de 2012 Ementa: Recompõe os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.004, de 07 de março de 2012 Ementa: Modifica a redação dos incisos e parágrafos primeiro do artigo 2° da Lei n° 3779 de 13 de agosto de 2007, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicas e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.048, de 28 de fevereiro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.003, de 16 de fevereiro de 2012 Ementa: Autoriza outorga de escritura pública aos adquirentes, possuidores ou promitentes compradores do loteamento "Nova Leopoldina". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.002, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.999, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso, com cláusulas resolutivas, de imóvel integrante do patrimônio municipal que expressamente menciona ao microempreendimento Ílio Alves Filho ME, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.998, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza o Pode Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso, com cláusulas resolutivas, de imóvel integrante do patrimônio municipal que expressamente menciona a empresa Resolitt Motores Ltda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.997, de 30 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso, com cláusulas resolutivas, de imóvel integrante do patrimônio municipal que expressamente menciona ao microempreendimento Rações Lamas Ltda. Me, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.996, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso, com cláusulas resolutivas, de imóvel integrante do patrimônio municipal que expressamente menciona à empresa Arte Secreta Confecções Ltda - ME, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.995, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso, com cláusulas resolutivas, de imóvel integrante do patrimônio municipal que expressamente menciona a empresa Ecomax Tecnologia Ltda., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.994, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.993, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a lotação dos profissionais da educação no âmbito da administração municipal de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.992, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.991, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza a criação da Escola Municipal Cirene Fernandes Valentim, localizada no Bairro Nova Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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