SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1726 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.990, de 14 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza a criação do Centro de Educação Infantil, Adilon Machado, no Distrito de Ribeiro Junqueira, deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.976, de 30 de novembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.989, de 23 de novembro de 2011 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.988, de 23 de novembro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispensar o transcurso integral do prazo remanescente previsto no caput do art. 3° da Lei 3.478 de 19 de dezembro de 2002, assinar escritura pública de re-ratificação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.987, de 21 de outubro de 2011 Ementa: Institui penalidade para os proprietários de imóveis em que sejam encontrados focos do mosquito aedes aegypti, na forma que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.986, de 21 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a instituição no calendário oficial do Município de Leopoldina o evento que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.985, de 20 de outubro de 2011 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.984, de 13 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais, Postos de Saúde, Pronto-Atendimentos, Clínicas e Unidades Básicas de Saúde a notificarem casos de maus tratos aos idosos, crianças e adolescentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.983, de 13 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Leopoldina, de colocação de faixa adesiva de sinalização nas portas de vidro de locais de acesso ao público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.982, de 13 de outubro de 2011 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.981, de 07 de outubro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a prioridade de tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte interessada pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.980, de 07 de outubro de 2011 Ementa: Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.964, de 03 de outubro de 2011 Ementa: Adota o Diário Oficial dos Município do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira dos Municípios - AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.001, de 30 de setembro de 2011 Ementa: Estima a Receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.969, de 27 de setembro de 2011 Ementa: Altera a Lei n° 3.672 de 26 de outubro de 2005 que "Institui o Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Leopoldina - MG e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.979, de 21 de setembro de 2011 Ementa: Autoriza o pagamento de bolsas de estudo aos participantes de Programas de Formação Continuada de professores, pedagogos, diretores, vice-diretores, coordenadores e auxiliares de secretaria para a educação básica e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.978, de 08 de setembro de 2011 Ementa: Dá denominação de Antônio Filgueiras de Oliveira à Rua F localizada no Bairro Tomé Nogueira, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.977, de 08 de setembro de 2011 Ementa: Dá denominação de Helena Domiciano Flauzino à Rua A localizada no Bairro Tomé Nogueira, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.975, de 18 de agosto de 2011 Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município o Encontro Anual de Bandas Musicais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.974, de 18 de agosto de 2011 Ementa: Institui o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.003, de 11 de agosto de 2011 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.973, de 11 de agosto de 2011 Ementa: Refenda Termo de Compromisso de Co-Gestão que menciona, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Leopoldina, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.972, de 11 de agosto de 2011 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n/ 3.899 de 10 de setembro de 2009 que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, contemplando a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.970, de 02 de agosto de 2011 Ementa: Modifica a redação do § 2° do artigo 1° da Lei n° 3.823, de 28 de maio de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.968, de 27 de junho de 2011 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente no percentual que específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.967, de 27 de junho de 2011 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2011 Ementa: Altera a Lei Complementar 05 de outubro de 2005 que "Dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 15 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O QUANTITATIVO DE CARGOS NO SEU QUADRO DE EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 14 de junho de 2011 Ementa: Dispõe sobre a criação e transformação de cargos em comissão e funções de confiança da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de obras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.966, de 09 de junho de 2011 Ementa: Altera a Lei n° 3.702/2006 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar um atendimento digno e profissional a seus clientes" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.965, de 18 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.963, de 18 de maio de 2011 Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 3.786, de 19 de setembro de 2007, com redação dada pela Lei 3.902, de 14 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 18 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre a criação, altera nomenclatura de cargo em comissão do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Leopoldina, constante na Lei Complementar n° 05/2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 18 de maio de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o quantitativo de Cargos no seu Quadro Efetivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 18 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre a transformação de função de confiança em cargo comissionado da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 18 de maio de 2011 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão destinado Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 18 de maio de 2011 Ementa: Cria Função Gratificada na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.962, de 11 de maio de 2011 Ementa: Dá denominação de Bairro Jardim Caiçaras ao logradouro público localizado neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.961, de 25 de abril de 2011 Ementa: Dá denominação de Carmélia Pires de Carvalho ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, local onde funciona o CURUMIM, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.960, de 25 de abril de 2011 Ementa: Dá denominação de Maria do Carmo Teodoro Santiago (Dona Carminha), ao prédio que está sendo construído no Bairro Maria Guimarães França, onde funcionará o PSF XIII, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.959, de 20 de abril de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso, com cláusulas resolutivas, de imóvel integrante do patrimônio municipal que expressamente menciona à empresa Claucar Veículo Ltda., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.958, de 20 de abril de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de direito real de uso, com cláusulas resolutivas, de imóvel integrante do patrimônio municipal que expressamente menciona à empresa Faccini Marcenaria Moderna Ltda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.957, de 24 de março de 2011 Ementa: Dá denominação de José Nelson Reis Junqueira ao Conjunto Habitacional que está sendo construído neste município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.956, de 24 de março de 2011 Ementa: Dá denominação de Verônio Barbosa Rezende ao Conjunto Habitacional localizado no Bairro Tomé Nogueira, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.955, de 22 de março de 2011 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Leopoldina, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.954, de 22 de março de 2011 Ementa: Recompõe os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.953, de 18 de março de 2011 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.952, de 23 de fevereiro de 2011 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Leopoldinense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.951, de 23 de fevereiro de 2011 Ementa: Recompõe os subsídios dos Vereadores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.950, de 17 de fevereiro de 2011 Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo - DOEL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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