SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 21, de 31 de dezembro de 2010 Ementa: Cria cargos de provimento em comissão no quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Leopoldina, constante na Lei Complementar 05/2005 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.949, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.948, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.947, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: Dá denominação de Domingos Jardim Junqueira a Rua K localizada no bairro Popular, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.946, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: Dá denominação de José Edison Lourenzeto a Rua D localizada no bairro Tomé Nogueira, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.945, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: Dá denominação de Jovem Éwerton Pereira Capaz a Rua B localizada no Bairro Tomé Nogueira, neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.944, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza a criação do serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2010 Ementa: Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.943, de 23 de dezembro de 2010 Ementa: Altera a Lei Municipal n/ 3.932 de 13 de agosto de 2010 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.942, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: Estabelece valor para os débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno valor - RPV pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: Altera o anexo I da Lei Complementar 18 de 02 de julho de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.941, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: Dá denominação de Armindo Joaquim Mourão à Rua C, localizada no Bairro Tomé Nogueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.940, de 07 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional aos professores e profissionais do suporte pedagógico da educação básica em efetivo exercício na rede municipal de ensino, de forma a atender ao disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Federal n° 11.494/2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.939, de 03 de dezembro de 2010 Ementa: Cria o Serviço Autônomo da Água e Esgoto do Município de Leopoldina/MG - SAAE como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.938, de 26 de novembro de 2010 Ementa: Inclui Programação Físico-Financeiro em anexo da lei n/ 3.906 de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.933, de 22 de outubro de 2010 Ementa: Dá denominação ao pavilhão leiteiro que está sendo construído no local onde realiza o concurso leiteiro do distrito de Ribeiro Junqueira, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.937, de 20 de outubro de 2010 Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.936, de 20 de outubro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel integrante do patrimônio municipal à Associação "Os Pequeninos de Jesus na forma que expressamente menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.935, de 20 de outubro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente para contribuir com o CISUM - Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.934, de 20 de outubro de 2010 Ementa: Dispõe sobre Política e o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.931, de 12 de agosto de 2010 Ementa: Institui o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 02 de julho de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Administração Municipal de Leopoldina, suas respectivas Secretarias, institui as competências de cada órgão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 02 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 02 de julho de 2010 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Administração Municipal de Leopoldina e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 02 de julho de 2010 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.930, de 01 de julho de 2010 Ementa: Autoriza o pagamento de despesas referentes a cursos de atualização para servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.929, de 01 de julho de 2010 Ementa: Dispõe sobre a criação da Classe de médico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental e Atende de Consultório Dentário - Saúde da Família e Comunidade na Administração Direta do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.928, de 01 de julho de 2010 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Programa de Combate às Endemias no âmbito do Município de Leopoldina, provimeto dos cargos, vencimentos e demais condições de investidura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.927, de 01 de julho de 2010 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Programa de Centros de Especialidades Odontológicos - CEO no âmbito do Município de Leopoldina, provimento dos cargos, vencimentos e demais condições de investidura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.926, de 16 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de diagnóstico oftalmológico imediatamente após o nascimento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.925, de 02 de junho de 2010 Ementa: Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.924, de 18 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre a viagem a serviço e a concessão de diária no âmbito da Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.923, de 12 de maio de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel integrante do seu patrimônio ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.922, de 30 de abril de 2010 Ementa: Autoriza o Município de Leopoldina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.921, de 18 de março de 2010 Ementa: Recompõe os subsídios dos Vereadores e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.920, de 18 de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Leopoldina, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.919, de 16 de março de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar, na sede do Município, a Feira Livre do Produtor Rural e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.918, de 16 de março de 2010 Ementa: Dá denominação de Chico Xavier ao próprio município onde se encontra instalado o posto do PSF V do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.917, de 16 de março de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto Sobre os serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, incidentes sobre os imóveis integrantes do Programa "Minha Casa Minha Vida" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.916, de 01 de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.915, de 01 de março de 2010 Ementa: Revoga integralmente a Lei 3451 de 11 de setembro de 2002, que extingue cargo público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.914, de 18 de fevereiro de 2010 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Leopoldinense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.913, de 18 de fevereiro de 2010 Ementa: Dá denominação de Eduardo Pereira de Souza à via pública desta cidade, localizada no final da Rua Alan Kardec, dando acesso ao bairro Vale do Sol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.912, de 12 de fevereiro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar, com cláusula resolutivas, imóvel integrante do patrimônio que expressamente menciona à empresa Pomar Frutas & Polpas Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.911, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.910, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: Cria o Sistema Municipal de Esportes e lazer e á outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.909, de 07 de janeiro de 2010 Ementa: Cria o Conselho de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.908, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.907, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.906, de 29 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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