SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.905, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o Município de Leopoldina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.904, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3897 de 21 de agosto de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.903, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: Dá denominação de Ladislau Lopes à via pública desta cidade que, no mapa do Loteamento IPÊ do bairro Bela Vista, encontra-se identificada como Rua "A" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.902, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 3.786, de 19 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo parcelar o recebimento de débitos de natureza tributária e a reduzir os encargos que expressamente menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.901, de 13 de outubro de 2009 Ementa: Dá denominação de Newton Vasconcelos à Rua localizada em frente à Praça Santa Cruz, no Distrito de Piacatuba, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.900, de 25 de setembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel integrante do patrimônio municipal, sob condição expressa que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 25 de setembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo alterar o mapa a que se refere o artigo 38, inciso II, da Lei Complementar n° 09, de 10 de Outubro de 2006, que Institui o Plano Diretor Participativo do Desenvolvimento Urbano do Município de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.899, de 10 de setembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.898, de 21 de agosto de 2009 Ementa: Dá denominação de Escadoria Calixto Pereira localizada na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.897, de 21 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.896, de 20 de agosto de 2009 Ementa: Altera a Lei n° 3.896 de Agosto de 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.895, de 20 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação ao motorista da Câmara Municipal de Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.894, de 14 de julho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse públicos e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.893, de 22 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Vale Transporte para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.891, de 23 de maio de 2009 Ementa: Dispõe sobre a atividade de fiscal de tributos e posturas municipais, autoriza o pagamento de gratificação de produtividade fiscal - GPF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.892, de 20 de maio de 2009 Ementa: Modifica a redação do § 2° do artigo 1° da Lei n° 3.823, de 28 de maio de 2008 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.890, de 12 de maio de 2009 Ementa: Modifica a estrutura da Secretaria Municipal de Governo, criada pela lei n° 3.562, de 31 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.889, de 29 de abril de 2009 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico da audição de crianças imediatamente após o nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.888, de 23 de abril de 2009 Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.887, de 23 de abril de 2009 Ementa: Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de meio ambiente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.886, de 23 de abril de 2009 Ementa: Modifica a redação do § 2° e acrescenta o § 3° ao artigo 1° da Lei n° 3.823, de 28 de maio de 2007 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.885, de 26 de março de 2009 Ementa: Revoga o artigo 4° da Lei n° 3483, de 20 de agosto de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.884, de 18 de março de 2009 Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Adjunta Pedagógica e da Diretoria Técnica Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.883, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Leopoldinense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.882, de 16 de fevereiro de 2009 Ementa: Modifica a redação do § 2° do artigo 5° da Lei n° 3.672, de 27 de outubro de 2005, que institui o órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Leopoldina - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 16 de fevereiro de 2009 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 05, de 27 de outubro de 2005, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Leopoldina - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.881, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.880, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leopoldina para o exercício financeiro de 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.879, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos locais em que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.878, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC do município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.877, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: Dá denominação ao prédio anexo da Câmara Municipal de Leopoldina, localizado na Rua Lucas Augusto, onde vai ser instalado o TELECENTRO COMUNITÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.876, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: Acrescenta dispositivos à lei n° 3135, de 31/12/98 que Dispões sobre o Código Tributário do Município de Leopoldina modificada pela lei 3.563 de 31/12/03 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.875, de 24 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar ao orçamento do presente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.874, de 24 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da educação básica municipal de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.873, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza a prorrogação da licença-maternidade para as servidoras públicas municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.872, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Dá denominação à Rua O do bairro Popular Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.871, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Dá denominação à Rua P do bairro Popular Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.870, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Dá denominação à Rua N do bairro Popular Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.869, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Dá denominação à Rua M do Bairro Popular Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.868, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Dá denominação à rua L do bairro Popular Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.867, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Dá denominação à Praça localizada no bairro Popular Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.866, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Dá denominação à Quadra Poliesportiva localizada no bairro Seminário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.865, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Dá denominação à quadra Poliesportiva localizada no Bairro Eldorado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.864, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Dá denominação ao centro de educação infantil localizado no distrito de Ribeiro Junqueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.863, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: Referenda termo e ficha de adesão que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.862, de 12 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento do presente exercicio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.861, de 12 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento do presente exercício Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.860, de 12 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento do presente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.859, de 12 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento do presente exercício Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.858, de 11 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento do presente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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