SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.808, de 25 de fevereiro de 2008 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Leopoldina - FUNDUR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.816, de 15 de janeiro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.807, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção sociais, auxílios e contribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.806, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leopoldina para o exercício financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.805, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente no percentual que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.804, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: Altera a redação do artigo 8° da Lei n° 2.963, de 10 de setembro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.803, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: Altera a lei Municipal n° 3.785 de 12 de setembro de 2007 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.802, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: Altera anexos da Lei 3.687 de 29 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.801, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre o Dia da Inclusão Digital no âmbito do município de Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.800, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente no percentual que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.799, de 12 de dezembro de 2007 Ementa: Dá denominação a logradouro público do município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.798, de 30 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente no percentual que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.797, de 14 de novembro de 2007 Ementa: Dá denominação à cozinha comunitária do município de Leopoldina, Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.796, de 08 de novembro de 2007 Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2005/2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.795, de 31 de outubro de 2007 Ementa: Dá denominação a Mina D`água localizada no Bairro Três Cruzes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.794, de 31 de outubro de 2007 Ementa: Dá denominação à Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Três Cruzes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.793, de 26 de outubro de 2007 Ementa: Dá denominação ao Centro de Cardiologia do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.792, de 26 de outubro de 2007 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente no percentual que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.791, de 18 de outubro de 2007 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementares ao orçamento vigente no percentual que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.790, de 18 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.789, de 17 de outubro de 2007 Ementa: Dá denominação à cozinha comunitária do município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.788, de 19 de setembro de 2007 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a assumir o pagamento de despesa que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.787, de 19 de setembro de 2007 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente no percentual que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.786, de 19 de setembro de 2007 Ementa: Autoriza o poder executivo a parcelar o recebimento de débito de natureza tributária e a reduzir os encargos que expressamente menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.785, de 12 de setembro de 2007 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente no percentual que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.784, de 12 de setembro de 2007 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a celebrar contrato de concessão de Direito Real de uso de Bem Público com Raimundo Valadares da Silva Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.783, de 12 de setembro de 2007 Ementa: Dá denominação ao Centro Vocacional Tecnológico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.782, de 11 de setembro de 2007 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a permutar imóvel de seu patrimônio com imóveis pertencentes ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.781, de 17 de agosto de 2007 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de Plantão para as Empresas de Dispensação de medicamentos na cidade de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.780, de 14 de agosto de 2007 Ementa: Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.779, de 13 de agosto de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.777, de 17 de julho de 2007 Ementa: Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.778, de 13 de julho de 2007 Ementa: Dá nova denominação a Escola Municipal de Educação Pré-escolar que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.776, de 04 de julho de 2007 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a parcelar débito com a Companhia Força e Luz Cataguases - Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.775, de 02 de julho de 2007 Ementa: Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores do poder executivo do município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.774, de 02 de julho de 2007 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente no percentual que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.773, de 27 de junho de 2007 Ementa: Dá nova redação ao anexo único da Lei 3718/06 e ao anexo único da Lei 3715/06 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.772, de 18 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a celebrar contrato de concessão gratuita de uso de bem público com a Associação dos Criadores de Caprinos e ovinos de Leopoldina e Cercanias - CAPRIOLEO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.771, de 17 de maio de 2007 Ementa: Prorroga o prazo a que alude o art. 2° da Lei 3761, de 23 de março de 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.770, de 17 de abril de 2007 Ementa: Modifica a redação da alínea "P" do artigo 8/ da Lei 2.963, de 10 de setembro de 1997, acrescida pela lei 3.132, de 28 de dezembro de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.769, de 17 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação de cães e gatos no município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.768, de 17 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.767, de 04 de abril de 2007 Ementa: Dá denominação à quadra poliesportiva localizada no Bairro Limoeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.766, de 04 de abril de 2007 Ementa: Dá denominação ao PSF XII do município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.765, de 04 de abril de 2007 Ementa: Dá denominação a Campo de futebol deste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.764, de 04 de abril de 2007 Ementa: Autoriza o município de leopoldina a pertumar imóvel de seu patrimônio com imóvel pertencente a Jadir Rodrigues Nogueira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.763, de 03 de abril de 2007 Ementa: Autoriza o poder executivo a alterar o quantitativo de cargos no seu quadro de efetivos e comissionados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.762, de 03 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 03 de abril de 2007 Ementa: Altera a lei complementar n ° 05 de 27 de Outubro de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.761, de 23 de março de 2007 Ementa: Dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeiros em terrenos públicos ou particulares, localizados no perímetro urbano do município de Leopoldina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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