SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 80, de 03 de março de 2023 Ementa: Altera dispositivo da lei Complementar n ° 60 de 22 Novembro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.719, de 28 de fevereiro de 2023 Ementa: Estabelece a desafetação e posterior doação à Associação das Pioneiras de Leopoldina - APIL, de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.718, de 28 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização da XXV Exposição Especializada do Mangalarga Marchador de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.717, de 28 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2022-2025 e na LDO 2023 e a abertura de crédito adicional especial para a Emergência do Transporte Coletivo Municipal na Lei Orçamentária Anual de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.716, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, do Municipio de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.715, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2022-2025 e na LDO 2023 e a abertura de crédito adicional especial para a ampliação do prédio da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.714, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.344 de 05 de outubro de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 79, de 25 de janeiro de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n ° 67, de 24 de Fevereiro de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.713, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município Leopoldina para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.713, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia á comunidade escolar pelo Município Leopoldina para fins de absorção dos anos e iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.711, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Remaneja dotações orçamentarias referentes ás Emendas Impositivas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.710, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do presente exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.709, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade deste Município ao Estado de Minas gerais, com destino á Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para o uso da Polícia Penal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.708, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n ° 4.595, de 02/09/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.707, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a lei n ° 3.135/98, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal para instituir a Taxa de Acompanhamento e Fiscalização dos recursos minerais relativos ás autorizações de pesquisa, no âmbito do Município de Leopoldina, normatiza procedimentos tributários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.706, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a lei n ° 3.135/98, que dispõe sobre o Código tributário Municipal para atualizar a Legislação Municipal do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza- ISSQN, conforme a lei Complementar Federal n ° 175/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.705, de 14 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a municipalização de trânsito, a criação da Superintendência de Trânsito, do Fundo Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações ( JARI ) de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 341, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a Meda Diretora da Câmara Municipal de Leopoldina a celebrar acordo de cooperação técnica com a Câmara Municipal de Juiz de Fora para os fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.704, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Leopoldina- MG e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.703, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de imóvel de propriedade deste Município que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.702, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Institui no âmbito do Município de Leopoldina o dia 25 de março como o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.701, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a retificação de titularidade do imóvel do Paço Municipal, MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.700, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Retifica o artigo n ° 14 da Lei Municipal n ° 4.688 de 14 de setembro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.699, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização da inclusão do direito como tema complementar nas atividades escolares da rede pública de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.698, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Estabelece o Perímetro da Zona urbana do distrito sede do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 340, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Altera a redação da Resolução n° 23, de 19 de dezembro de 2007 para fixar novo horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.697, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do presente exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.696, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de serviços de Leopoldina ACIL, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 78, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n ° 17, de 2 de Julho de 2010, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Administração municipal de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 78, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 17, de 02 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério da Administração Municipal de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.695, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Institui o Novembro negro em comemoração ao mês da consciência negra no Município de Leopoldina -MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.694, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e adjacências- ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento bàsico , e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.693, de 20 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2022-2025e na LDO 2022 e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação orçamentária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.692, de 19 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza e ratifica a participação do Município de Leopoldina no consórcio intermunicipal de saúde da mata leste- cisleste, sob a forma de associação pública, nos termos da lei federal N ° 11.107, de 06 de Abril de 2005, do decreto federal 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da lei Estadual N ° 18.036 de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 77, de 19 de outubro de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 18, de 02 de julho de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 77, de 19 de outubro de 2022 Ementa: Altera dispositivo da lei Complementar N ° 18, de 02 de Julho de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.691, de 18 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE sobre o tombamento por seus valores histórico, arquitetônico, artístico, cultural e paisagístico dos bens materiais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 339, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinese ao Senhor Antônio Jorge Gonçalves Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 338, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Sebastião Heitor Luiz Valverde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.690, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei n ° 4.180, de 27 de Maio de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo á Cultura, denominado Lei Vitalino Duarte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 337, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Yoshio Luiz Yamaguchi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 336, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Sr. Carlos Rogério Matuella Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 335, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense a Senhora Jéssica dos Santos Anjos Sobrinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 76, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre os cargos que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.689, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2022-2025 e na LDO 2022 e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação orçamentária para a ampliação do prédio da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.688, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Cria o Fundo Municipal do bem estar animal - FMBEA, no Município de Leopoldina - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 334, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Kácio Fonseca da Silva Freitas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 333, de 06 de setembro de 2022 Ementa: Confere o Título de Cidadã Honorária Leopoldinense a Sra. Valeria Capello de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.686, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração de fonte de recursos á doação criada pela lei 4.673, de 05 de julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.685, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Contribuição para a realização da 3ª edição da Feira da Paz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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