SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.620, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento de segurança e cerca elétricas nas escolas, creches postos de saúde, academias de saúde públicas e cercanias no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.619, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Institui o selo de responsabilidade social "Amigo da Criança e do Adolescente ", certificando as pessoas físicas e Jurídicas que efetuarem doações ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente -FIA- de Leopoldina , por dedução do imposto de renda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.618, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o poder Executivo a implantar o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.617, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.616, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Institui o selo empresa solidária com a vida no âmbito do município de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.615, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos especial ao orçamento do presente exercício de 2021.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.614, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos especial ao orçamentos do presente exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.613, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o poder Executivo a conceder pagamentos aos servidores municipais para a execução do serviço de entrega de carnês do imposto Prediaç territorial urbano-IPTU e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.612, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o parcelamento incentivado de Débitos Tributários no Município de Leopoldina MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 311, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Confere a medalha de Mérito Leopoldinense a Senhora Nilce Carvalho Maximiano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 310, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense a Senhora Jamille Salim Antônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 309, de 22 de novembro de 2021 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Antônio Santos de Aguiar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 308, de 09 de novembro de 2021 Ementa: Confere a Medalha de Mérito Leopoldinense ao Senhor José Romy Machado dos Anjos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.611, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o dia Municipal de combate á violência contra os professores e educadores nas escolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.610, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Associação Comercial Industrial Agropecuária e de Serviços de Leopoldina ACIL, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.609, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito especial ao orçamento do presente exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.608, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Fica instituída a semana Municipal de prevenção de acidentes domésticos com idosos de caráter permanente a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.607, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Institui no Município de Leopoldina , a Campanha de prevenção ao Abandono de Animais Pelas Patas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.598, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre os feriados no âmbito do município de Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei n ° 3.929, de 1° de julho de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 307, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza a Mesa Diretora a filiar a Câmara Municipal de Leopoldina á Associação Mineira de Municípios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.606, de 20 de outubro de 2021 Ementa: dispõe sobre a Abertura de Crédito especial ao orçamento do presente exercício de 2021. . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.605, de 20 de outubro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da Lei n ° 3.703, de 17 de maio de 2006, que Dispõe sobre a criação , organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.604, de 20 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento dom presente exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.603, de 20 de outubro de 2021 Ementa: Institui o Conselho Municipal de trânsito de Leopoldina - CMTL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 306, de 20 de outubro de 2021 Ementa: confere a Medalha de Mérito Leopoldinense ao Senhor Rodrigo Baptista Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 305, de 20 de outubro de 2021 Ementa: confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Pedro Henrique Lucas Altef. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.602, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Autoriza a instituição de campanha de conscientização sobre a importância do ensino de Música nas escolas públicas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.601, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Institui a campanha de incentivo ao Aprendizado da Língua Brasileira de Sinais Libras- por servidores públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.600, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Institui a semana municipal de divulgação e conscientização sobre a doença de Parkison e de apoio àqueles que manifestam essa doença no âmbito do município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.599, de 13 de outubro de 2021 Ementa: institui no calendário oficial do município o dia Municipal do Empreendedorismo e a Semana municipal do Empreendedorismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.598, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre os feriados no âmbito do Município de leopoldina-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 304, de 05 de outubro de 2021 Ementa: Aprova as contas do Município de Leopoldina, exercício de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 303, de 01 de outubro de 2021 Ementa: Aprova as contas do Município de Leopoldina, exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 302, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Confere a Medalha de Mérito Leopoldinense ao Pastor José Geraldo dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 301, de 21 de setembro de 2021 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Juiz Leigo DR. Victor Conte André. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.597, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Altera dispositivo da Lei municipal n ° 4.582 de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.596, de 08 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do benefício de auxílio emergencial temporário para famílias ,no âmbito do Município de Leopoldina , em decorrência da pandemia do novo corana vírus (COVID-19) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.595, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 64, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Administração Municipal de Leopoldina instituído pela Lei n ° 16, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.594, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Institui a semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Leopoldina e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.593, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergências firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do corona vírus-COVID -19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.592, de 30 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a autorização para utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento excepcional de abono aos servidores públicos Municipais da educação básica em efetivo exercício ,e d á outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 300, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao DR. Renan Guimarães de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 299, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Confere o título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao DR. Alexandre Silveira de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 298, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Confere o título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Desembargador Jair Varão Pinto Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.591, de 16 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza em caráter extraordinário, a instituir o auxilio Municipal Emergencial-AME as famílias de baixa renda, aos trabalhadores que exerçam atividades relacionadas a área da cultura e aos artesãos participantes da feira de artesanato, afetados economicamente pela pandemia do corona vírus (COVID-19), no âmbito do município de Leopoldina -MG, e da outras providências. (JULGADA INCONSTITUCIONAL ADI 1.0000.21.213719-4/000) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 297, de 13 de agosto de 2021 Ementa: Confere a Medalha de Mérito Leopoldinense s Senhora Raquel Aparecida Barbosa Bernardino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 296, de 13 de agosto de 2021 Ementa: Confere o titulo de cidadão Honorário Leopoldinense ao Padre Valtenir de Lima e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 295, de 13 de agosto de 2021 Ementa: Confere a Medalha de Mérito Leopoldinense a Senhora Thais Lacerda Amaral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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