SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.550, de 17 de dezembro de 2020 Ementa: Altera Redaçao da lei Municipal n 3.748,de 27 de dezembro de 2006 que institui a unidade Fiscal do Municipio de leopoldina (UFL) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 281, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao médico Dr. Antônio Carlos Andrade de Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 280, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopodinense ao senhor Jorge Roberto de Souza Barbosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 279, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao médico Dr. Dilfar Monteiro Arruda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 278, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Médico Dr. Leonardo Vicente Coelho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 277, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor José Publio de Almeida Cunha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.549, de 10 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Exucutivo Municipal a firmar acordo Judicial nos autos do Processo n 005920831.2016.8.13.0384, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 276, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Ângelo Alvarenga Pires Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.548, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de creditos suplementares no orçamento Municipal de 2020e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.547, de 24 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de comtribuiçao para a Associaçao Comercial Industrial Agropecuaria e de Serviços de leopoldina ACIL e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.546, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial ao orçamento do presente exercício de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.545, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Creditos Suplemetares no Orçamento Municipal de 2020e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.544, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.543, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.542, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.541, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.540, de 11 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a regulamentação do procedimento para regularização fundiária rural e urbana, com o devido registro no Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.539, de 11 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de canal de denúncias, no site oficial do município, para apurar desrespeito aos Atos Normativos, Decretos e Leis Municipais, no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.538, de 11 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Leopoldina, para os eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.537, de 11 de setembro de 2020 Ementa: Dá denominação de Juarez Mesquita Alvarez ao logradouro público que no mapa do loteamento Imperador Fase II, encontra-se identificada como Rua B e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.536, de 11 de setembro de 2020 Ementa: Estabelece as Igreja e os Templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Município de Leopoldina Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.535, de 11 de setembro de 2020 Ementa: Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% ou produto de eficácia similar para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local do Município de Leopoldina e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 275, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Vereador Antônio Carlos Martins Pimentel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 274, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Investigador de Polícia Civil João Maurício Celestino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.534, de 19 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.533, de 19 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.532, de 19 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.531, de 19 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.529, de 05 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a cessão ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, de servidores investido em cargos de provimentos efetivos, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leopoldina, MG e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.528, de 05 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.527, de 24 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.526, de 10 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e a Abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.525, de 10 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial ao orçamento do presente exercício de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.524, de 10 de julho de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2020 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.523, de 22 de junho de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.522, de 22 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 para Enfrentamento da COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.521, de 12 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2020 e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação e provável excesso de arrecadação na fonte 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 63, de 12 de maio de 2020 Ementa: Cria zona de urbanização específica no Município de Leopoldina, para fins de implantação de um condomínio de lotes, nos termos do artigo 1.358-A do Código Civil e demais legislação aplicável e estabelece normas que a regulamenta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.520, de 30 de março de 2020 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Leopoldina, Minas Gerais, para a legislatura 2021-2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.519, de 30 de março de 2020 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Leopoldina, Minas Gerais, para a administração 2021-2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.518, de 30 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.517, de 30 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.516, de 30 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.515, de 30 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, do Município do Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.514, de 30 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal do Município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.513, de 30 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Leopoldina, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 273, de 17 de março de 2020 Ementa: Confere a Medalha do Mérito leopoldinense ao empresário Antônio Carlos de Oliveira Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 272, de 17 de março de 2020 Ementa: Confere o Título de Cidadã Honorária Leopoldinense à Senhora Luzia Vital Ribeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 271, de 17 de março de 2020 Ementa: Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.512, de 16 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Leopoldina a firmar Convênio com entidades de direito privado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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