Requerimento nº 159 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
159
Data de Apresentação
01/09/2017
Número do Protocolo
1195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUER, NO PRAZO DA LEI, SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, SE AS LEIS 3.482/2002 E 3.658/2005 FORAM REGULAMENTADAS, SE ESTÃO SENDO CUMPRIDAS.
SE NÃO, POR QUÊ NÃO FORAM REGULAMENTADAS.
JUSTIFICO O REQUERIMENTO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE LEIS QUE IRÃO PROPORCIONAR AUMENTO DA RECEITAS AOS COFRES PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISE.
SE NÃO, POR QUÊ NÃO FORAM REGULAMENTADAS.
JUSTIFICO O REQUERIMENTO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE LEIS QUE IRÃO PROPORCIONAR AUMENTO DA RECEITAS AOS COFRES PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISE.
Indexação
Observação