PORTARIA nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIA
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
1259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DO PROCESSAMENTO, LIQUIDAÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, INCLUINDO O SEU CONTROLE E LANÇAMENTO NO SICOM – SISTEMA INTEGRADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Indexação
Observação