Requerimento nº 166 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
166
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
1267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. EDÉSIO GOUVÊA ANDRIES, SEJA INFORMADO, NO PRAZO DA LEI, A ESTA CASA LEGISLATIVA, A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE GOZAM DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU.
Indexação
Observação