Representação nº 19 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2017
Número
19
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
1677
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR SUBSCRITOR DA PRESENTE TOMOU CONHECIMENTO DA NECESSIDADE DA EXPANSÃO FÍSICA DESTA UNIDADE PRISIONAL, NOTADAMENTE PARA ABRIGAR O SEU SETOR ADMINISTRATIVO, OU MESMO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE, PORÉM ATUALMENTE OS RECURSOS SÃO ESCASSOS, EM RAZÃO DA CRISE ECONÔMICA QUE ATINGIU OS COFRES DO NOSSO ESTADO.
NO ENTANTO, HÁ UM IMÓVEL LIMÍTROFE AO PRESÍDIO, EM CONDIÇÃO DE ATENDER SATISFATORIAMENTE À REFERIDA UNIDADE PRISIONAL, SOBRETUDO PARA EFEITO DE ANEXAÇÃO, QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REGISTRADO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LEOPOLDINA, MATRÍCULA Nº 13.062 (CÓPIA ANEXA), DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, CNPJ Nº 30.097.554/0129-83, COM EDIFICAÇÃO NELE CONSTANTE, LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAIS ÔNUS E GRAVAMES, INCLUSIVE JUDICIAIS, QUE PODERIA – COMO DE FATO PODE – SER ADQUIRIDO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE UMA PERMUTA, COM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, QUE PODERIA SER ENVOLVIDO NA TRANSAÇÃO, ORA INDICADA, SE ENCONTRA OCIOSO E SEM QUALQUER DESTINAÇÃO, ATÉ PORQUE É UM TERRENO BALDIO, SE SITUA NA RUA PROFESSOR JOAQUIM GUEDES MACHADO, CENTRO, EM ÁREA CONTÍGUA À “PRAÇA DE ESPORTES” DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR BOTELHO REIS”, SENDO VIZINHO E LIMÍTROFE DAQUELE DE PROPRIEDADE DO SR. RUBENS MACHADO COUTINHO. NESTE IMÓVEL (TERRENO), IMPORTANTE SALIENTAR QUE FUNCIONOU HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS, O QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE LEOPOLDINA.
ADEMAIS, É IMPORTANTE ESCLARECER QUE A ASSOCIAÇÃO RETROMENCIONADA – NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL VIZINHO ÀQUELE DO PRESÍDIO DE LEOPOLDINA -, MATRÍCULA RETROMENCIONADA, JÁ SINALIZOU POSITIVAMENTE QUANTO À SUGESTÃO DE PERMUTA, ORA MATERIALIZADA POR INTERMÉDIO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO.
EXTRAI-SE, PORTANTO, DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO, O NOTÁVEL INTERESSE PÚBLICO QUE NORTEIA O SEU OBJETO, PAUTADO NO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE, DEVENDO SER DEFLAGRADO – POR DETERMINAÇÃO SUPERIOR DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O PROCEDIMENTO CORRESPONDENTE PELO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO, NO SENTIDO DA REUNIÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, COMO É O CASO DAS AVALIAÇÕES PRÉVIAS DOS REFERIDOS IMÓVEIS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E CROQUIS, VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL AFETAÇÃO, INCLUSIVE COM OS PARECERES DOS ÓRGÃOS JURÍDICOS COMPETENTES, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES, VISANDO À POSTERIOR REMESSA DE PROJETO DE LEI À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
É COM SENTIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO QUE FAÇO A PRESENTE REPRESENTAÇÃO, ESPERANDO QUE A MESMA SEJA APROVADA INICIALMENTE PELOS NOBRES PARES DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA E, POSTERIORMENTE, ACOLHIDA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A QUEM RENDEMOS AS NOSSAS EFUSIVAS HOMENAGENS.
NO ENTANTO, HÁ UM IMÓVEL LIMÍTROFE AO PRESÍDIO, EM CONDIÇÃO DE ATENDER SATISFATORIAMENTE À REFERIDA UNIDADE PRISIONAL, SOBRETUDO PARA EFEITO DE ANEXAÇÃO, QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REGISTRADO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LEOPOLDINA, MATRÍCULA Nº 13.062 (CÓPIA ANEXA), DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, CNPJ Nº 30.097.554/0129-83, COM EDIFICAÇÃO NELE CONSTANTE, LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAIS ÔNUS E GRAVAMES, INCLUSIVE JUDICIAIS, QUE PODERIA – COMO DE FATO PODE – SER ADQUIRIDO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE UMA PERMUTA, COM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO, QUE PODERIA SER ENVOLVIDO NA TRANSAÇÃO, ORA INDICADA, SE ENCONTRA OCIOSO E SEM QUALQUER DESTINAÇÃO, ATÉ PORQUE É UM TERRENO BALDIO, SE SITUA NA RUA PROFESSOR JOAQUIM GUEDES MACHADO, CENTRO, EM ÁREA CONTÍGUA À “PRAÇA DE ESPORTES” DA ESCOLA ESTADUAL “PROFESSOR BOTELHO REIS”, SENDO VIZINHO E LIMÍTROFE DAQUELE DE PROPRIEDADE DO SR. RUBENS MACHADO COUTINHO. NESTE IMÓVEL (TERRENO), IMPORTANTE SALIENTAR QUE FUNCIONOU HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS, O QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE LEOPOLDINA.
ADEMAIS, É IMPORTANTE ESCLARECER QUE A ASSOCIAÇÃO RETROMENCIONADA – NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL VIZINHO ÀQUELE DO PRESÍDIO DE LEOPOLDINA -, MATRÍCULA RETROMENCIONADA, JÁ SINALIZOU POSITIVAMENTE QUANTO À SUGESTÃO DE PERMUTA, ORA MATERIALIZADA POR INTERMÉDIO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO.
EXTRAI-SE, PORTANTO, DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO, O NOTÁVEL INTERESSE PÚBLICO QUE NORTEIA O SEU OBJETO, PAUTADO NO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE, DEVENDO SER DEFLAGRADO – POR DETERMINAÇÃO SUPERIOR DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O PROCEDIMENTO CORRESPONDENTE PELO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO, NO SENTIDO DA REUNIÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, COMO É O CASO DAS AVALIAÇÕES PRÉVIAS DOS REFERIDOS IMÓVEIS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E CROQUIS, VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL AFETAÇÃO, INCLUSIVE COM OS PARECERES DOS ÓRGÃOS JURÍDICOS COMPETENTES, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES, VISANDO À POSTERIOR REMESSA DE PROJETO DE LEI À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
É COM SENTIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO QUE FAÇO A PRESENTE REPRESENTAÇÃO, ESPERANDO QUE A MESMA SEJA APROVADA INICIALMENTE PELOS NOBRES PARES DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA E, POSTERIORMENTE, ACOLHIDA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A QUEM RENDEMOS AS NOSSAS EFUSIVAS HOMENAGENS.
Indexação
Observação