Indicação nº 87 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2017

Número

87

Data de Apresentação

03/02/2017

Número do Protocolo

173

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREFEITO JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LUCIA HELENA FERNANDES DA GAMA, A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
    QUE SEJA DISPONIBILIZADO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AOS VEREADORES E AO PÚBLICO, UM LIVRO, QUE CONTENHA O CONTROLE GERAL DE TODAS AS SOLICITAÇÕES DE EXAMES, CONTENDO OS NOMES DOS EXAMES SOLICITADOS, OS NOMES DOS PACIENTES, A DATA E O HORÁRIO DA SOLICITAÇÃO APRESENTADA, A ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO SETOR E ASSINATURA DO SOLICITANTE DO EXAME (PACIENTE), BEM COMO O NOME E DOCUMENTO DOS PORTADORES DOS EXAMES DE VÁRIOS PACIENTES E O NOME E O DOCUMENTO DAQUELE QUE RETIRAR OS EXAMES, ALÉM DO NÚMERO DO PROTOCOLO DO ATENDIMENTO. QUE SEJA REGISTRADO NO REFERIDO LIVRO, OS EXAMES QUE FORAM ATENDIDOS E OS QUE NÃO FORAM, ESPECIFICANDO POR QUAIS MOTIVOS.
    QUE O REFERIDO LIVRO ESTEJA DIARIAMENTE DISPONÍVEL PARA A VERIFICAÇÃO DOS VEREADORES. SOLICITA AINDA QUE ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, SEJA ENVIADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL, XÉROX DESTA DOCUMENTAÇÃO, CONTENDO TODA A RELAÇÃO DOS EXAMES SOLICITADOS, ESPECIFICANDO QUAIS FORAM ATENDIDOS OU NÃO E OS MOTIVOS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 173/2017, Data Protocolo: 18/07/2017 - Horário: 13:01:02