Indicação nº 87 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
87
Data de Apresentação
03/02/2017
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENCAMINHE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREFEITO JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, LUCIA HELENA FERNANDES DA GAMA, A SEGUINTE PROPOSIÇÃO:
QUE SEJA DISPONIBILIZADO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AOS VEREADORES E AO PÚBLICO, UM LIVRO, QUE CONTENHA O CONTROLE GERAL DE TODAS AS SOLICITAÇÕES DE EXAMES, CONTENDO OS NOMES DOS EXAMES SOLICITADOS, OS NOMES DOS PACIENTES, A DATA E O HORÁRIO DA SOLICITAÇÃO APRESENTADA, A ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO SETOR E ASSINATURA DO SOLICITANTE DO EXAME (PACIENTE), BEM COMO O NOME E DOCUMENTO DOS PORTADORES DOS EXAMES DE VÁRIOS PACIENTES E O NOME E O DOCUMENTO DAQUELE QUE RETIRAR OS EXAMES, ALÉM DO NÚMERO DO PROTOCOLO DO ATENDIMENTO. QUE SEJA REGISTRADO NO REFERIDO LIVRO, OS EXAMES QUE FORAM ATENDIDOS E OS QUE NÃO FORAM, ESPECIFICANDO POR QUAIS MOTIVOS.
QUE O REFERIDO LIVRO ESTEJA DIARIAMENTE DISPONÍVEL PARA A VERIFICAÇÃO DOS VEREADORES. SOLICITA AINDA QUE ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, SEJA ENVIADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL, XÉROX DESTA DOCUMENTAÇÃO, CONTENDO TODA A RELAÇÃO DOS EXAMES SOLICITADOS, ESPECIFICANDO QUAIS FORAM ATENDIDOS OU NÃO E OS MOTIVOS.
QUE SEJA DISPONIBILIZADO NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AOS VEREADORES E AO PÚBLICO, UM LIVRO, QUE CONTENHA O CONTROLE GERAL DE TODAS AS SOLICITAÇÕES DE EXAMES, CONTENDO OS NOMES DOS EXAMES SOLICITADOS, OS NOMES DOS PACIENTES, A DATA E O HORÁRIO DA SOLICITAÇÃO APRESENTADA, A ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO SETOR E ASSINATURA DO SOLICITANTE DO EXAME (PACIENTE), BEM COMO O NOME E DOCUMENTO DOS PORTADORES DOS EXAMES DE VÁRIOS PACIENTES E O NOME E O DOCUMENTO DAQUELE QUE RETIRAR OS EXAMES, ALÉM DO NÚMERO DO PROTOCOLO DO ATENDIMENTO. QUE SEJA REGISTRADO NO REFERIDO LIVRO, OS EXAMES QUE FORAM ATENDIDOS E OS QUE NÃO FORAM, ESPECIFICANDO POR QUAIS MOTIVOS.
QUE O REFERIDO LIVRO ESTEJA DIARIAMENTE DISPONÍVEL PARA A VERIFICAÇÃO DOS VEREADORES. SOLICITA AINDA QUE ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, SEJA ENVIADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL, XÉROX DESTA DOCUMENTAÇÃO, CONTENDO TODA A RELAÇÃO DOS EXAMES SOLICITADOS, ESPECIFICANDO QUAIS FORAM ATENDIDOS OU NÃO E OS MOTIVOS.
Indexação
Observação