Requerimento nº 192 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
192
Data de Apresentação
23/11/2017
Número do Protocolo
1802
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. EDÉSIO GOUVEIA ANDRIES, REQUERENDO SEJA INFORMADO, NO PRAZO DA LEI, ACERCA DA SUSPENSÃO DAS RENOVAÇÕES DOS ALVARÁS CONCEDIDOS AOS AUXILIARES DE MOTOTAXISTAS, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.250, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
EM CASO DE AFIRMAÇÃO DA SUSPENSÃO, ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA OS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO TEMA.
EM CASO DE AFIRMAÇÃO DA SUSPENSÃO, ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA OS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO TEMA.
Indexação
Observação