Requerimento nº 195 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

195

Data de Apresentação

04/12/2017

Número do Protocolo

1805

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DA PRESIDENTE DO CISUM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA, SRA. MARIA JUCÉLIA BAESSO PROCACI BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA EXECUTIVA, SRA. TARCÍLIA RODRIGUES FERNANDES, SOLICITANDO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2017 PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DO APARELHO DIGESTIVO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, DENTRE ELES LEOPOLDINA.
    A HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO FOI ASSINADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 COM A EMPRESA CLÍNICA MÉDICA CABRAL LTDA, COM SEDE À RUA BENEDITO VALADARES, 172, NA PRAÇA DA BANDEIRA, PELO VALOR DE R$ 416.700,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL E SETECENTOS REAIS).
    SOLICITA TAMBÉM QUE A RESPOSTA DO CISUM A ESTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE AVALIE A NECESSIDADE DE APROFUNDAR A ANÁLISE DESTA SITUAÇÃO.

    JUSTIFICATIVA

    EM MATÉRIA JORNALÍSTICA PUBLICADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO PELO JORNAL ZONA DA MATA DE LEOPOLDINA, O ASSUNTO TRATADO PELO REQUERIMENTO VEIO A PÚBLICO, COM A MANCHETE “CLÍNICA MÉDICA CABRAL VAI RECEBER ATÉ R$ 417 MIL EM EXAMES DO APARELHO DIGESTIVO PELO CISUM”, E ALÉM DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO EXTRATO DE CONTRATO, PUBLICADO PELO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO MINEIROS, DESTACA-SE NA REFERIDA MATÉRIA UMA FOTOGRAFIA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BENEDITO VALADARES, ONDE RESIDE O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DE LEOPOLDINA. ESTE PARLAMENTAR, COMO É DE CONHECIMENTO PÚBLICO E TAMBÉM DE SEUS PARES NESTA CASA, POSSUI LAÇOS FAMILIARES COM O SR. LUIZ CABRAL, SEU TIO, QUE É CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1805/2017, Data Protocolo: 05/12/2017 - Horário: 12:54:27