REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA nº 78 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Ano
2017
Número
78
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
1913
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª OFICIE A ENERGISA, REQUERENDO SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, SE A TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PODERÁ SER REAJUSTADA ATRAVÉS DE DECRETO, CONFORME EM ANEXO CÓPIA DO DECRETO 2.588/2007, HAJA VISTA TRAMITAÇÃO NESTA CASA DA PL 69/2017 QUE TEM A INTENÇÃO DE PROPOR ESTE REAJUSTE.
Indexação
Observação