Requerimento nº 54 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
54
Data de Apresentação
20/03/2018
Número do Protocolo
375
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA – MG, ATENTA AO PARECER EMITIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA, NO QUE CONCERNE AO PROJETO DE LEI Nº 038/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE ÁRVORES DA ESPÉCIE DENOMINADA “OITI” NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” REQUEREU FOSSE O MESMO BAIXADO EM DILIGÊNCIA, COMO EXPOSTO.
ACATADO TAL PARECER, O REFERIDO PROJETO FOI ENCAMINHADO EM SETEMBRO DE 2017 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ACIONASSE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, DE MODO A SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA.
OCORRE QUE, APÓS O TRANSCURSO DE TANTOS MESES, NÃO SE OBTEVE AINDA RESPOSTA DO PROCEDIMENTO PRETENDIDO. NEM MESMO É SABIDO SOBRE EVENTUAL CIÊNCIA DO CITADO CONSELHO.
DESTA FORMA É O PRESENTE PARA REQUERER, COM O APOIO DOS NOBRES PARES, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA ENCAMINHE, DIRETAMENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO, DE MODO A QUE O MESMO SE MANIFESTE NA PRÓXIMA REUNIÃO A SER REALIZADA, COMO SE REQUER.
RELEMBRAMOS QUE O TOMBAMENTO VISA PRESERVAR REFERENCIAIS, MARCAS E MARCOS DA VIDA DE UMA SOCIEDADE E DE CADA UMA DE SUAS DIMENSÕES INTERATIVAS. É UMA DAS MEDIDAS POSSÍVEIS PARA A PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS / AMBIENTAIS, NA MEDIDA QUE IMPEDE LEGALMENTE A SUA DESTRUIÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO. A CONSTITUIÇÃO (ART. 216) ESTABELECE QUE É FUNÇÃO DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, COM APOIO DA COMUNIDADE, PRESERVAR OS BENS CULTURAIS E NATURAIS BRASILEIROS. É MECANISMO PROTETIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DE MODO A GARANTIR A PERMANÊNCIA DO VALOR SIMBÓLICO DO BEM.
LEI QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE LEOPOLDINA, LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2006, PREVÊ O TOMBAMENTO COMO UM DOS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO (ART. 19, X). IGUALMENTE É CERTO QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO TEM COMPETÊNCIA PARA DELIBERAR SOBRE A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO (ART. 27, § 1º).
PORTANTO, CONSIDERADO UM PATRIMÔNIO IMATERIAL DE NOSSA CIDADE, A ÁRVORE DENOMINADA OITI DEVE SER PRESERVADA, POR TODOS OS BENEFÍCIOS EXPLICITADOS NO PROJETO DE LEI REFERIDO, COMO REQUEREMOS QUE ASSIM O CONSIDERE O CMDU.
CERTO DE CONTAR COM O INTEGRAL APOIO DOS NOBRES COLEGAS, VIMOS REQUERER SEJA APROVADO O PEDIDO CONSTANTE DESTE REQUERIMENTO.
ACATADO TAL PARECER, O REFERIDO PROJETO FOI ENCAMINHADO EM SETEMBRO DE 2017 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ACIONASSE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, DE MODO A SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA.
OCORRE QUE, APÓS O TRANSCURSO DE TANTOS MESES, NÃO SE OBTEVE AINDA RESPOSTA DO PROCEDIMENTO PRETENDIDO. NEM MESMO É SABIDO SOBRE EVENTUAL CIÊNCIA DO CITADO CONSELHO.
DESTA FORMA É O PRESENTE PARA REQUERER, COM O APOIO DOS NOBRES PARES, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA ENCAMINHE, DIRETAMENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO, DE MODO A QUE O MESMO SE MANIFESTE NA PRÓXIMA REUNIÃO A SER REALIZADA, COMO SE REQUER.
RELEMBRAMOS QUE O TOMBAMENTO VISA PRESERVAR REFERENCIAIS, MARCAS E MARCOS DA VIDA DE UMA SOCIEDADE E DE CADA UMA DE SUAS DIMENSÕES INTERATIVAS. É UMA DAS MEDIDAS POSSÍVEIS PARA A PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS / AMBIENTAIS, NA MEDIDA QUE IMPEDE LEGALMENTE A SUA DESTRUIÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO. A CONSTITUIÇÃO (ART. 216) ESTABELECE QUE É FUNÇÃO DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, COM APOIO DA COMUNIDADE, PRESERVAR OS BENS CULTURAIS E NATURAIS BRASILEIROS. É MECANISMO PROTETIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DE MODO A GARANTIR A PERMANÊNCIA DO VALOR SIMBÓLICO DO BEM.
LEI QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE LEOPOLDINA, LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2006, PREVÊ O TOMBAMENTO COMO UM DOS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO (ART. 19, X). IGUALMENTE É CERTO QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO TEM COMPETÊNCIA PARA DELIBERAR SOBRE A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO (ART. 27, § 1º).
PORTANTO, CONSIDERADO UM PATRIMÔNIO IMATERIAL DE NOSSA CIDADE, A ÁRVORE DENOMINADA OITI DEVE SER PRESERVADA, POR TODOS OS BENEFÍCIOS EXPLICITADOS NO PROJETO DE LEI REFERIDO, COMO REQUEREMOS QUE ASSIM O CONSIDERE O CMDU.
CERTO DE CONTAR COM O INTEGRAL APOIO DOS NOBRES COLEGAS, VIMOS REQUERER SEJA APROVADO O PEDIDO CONSTANTE DESTE REQUERIMENTO.
Indexação
Observação