Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
387
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O § 3º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação