Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
37
Data de Apresentação
12/06/2018
Número do Protocolo
760
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.387 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada