Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 10 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 04/09/2018 | Assessoria Jurídica | 656.docx |
| Conclusivo | Parecer | 04/09/2018 | Comissão de Constituição, Legislação e Redação | 659.doc |
| Conclusivo | Parecer | 10/09/2018 | Comissão de Diretos Humanos e Cidadania | 660.doc |
| Conclusivo | Parecer | 11/09/2018 | Comissão de Saúde e Assistência Social | 661.doc |
| JUSTIFICATIVA | Avulso | 18/09/2018 | Autores do Projeto | 664.docx |
| Aditiva | Emenda | 18/09/2018 | Waldair, Kélvia, Rogério e Hélio | 665.docx |
| Conclusivo | Parecer | 18/09/2018 | Comissão de Constituição, Legislação e Redação | 666.docx |