REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA nº 37 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Ano
2018
Número
37
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
1109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO SOLICITANDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, NA PESSOA DO MUI DIGNO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. SÉRGIO SOARES DA SILVEIRA, PARA QUE COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, ENCAMINHE A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº MPMG 0384.14.000073-6, INSTAURADO EM 12/03/2014, RELATIVAMENTE AOS REPRESENTADOS JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE LEOPOLDINA E TRANSMED – ASSISTÊNCIA MÉDICA DE LEOPOLDINA LTDA, COMO TAMBÉM CÓPIA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS EVENTUALMENTE DERIVADOS DO PROCEDIMENTO ACIMA NOMINADO.
Indexação
Observação