Indicação nº 296 de 2018

OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, VÊM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR APÓS, CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, INDICAÇÃO, NO SENTIDO DE FORNECER TRANSPORTE, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, MEDIANTE DE LICITAÇÃO, ÀS ENTIDADES, COMO É O CASO DO PLEITO DA APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (OFÍCIO ANEXO), AS QUAIS NECESSITAM DE TRANSPORTE DE SEUS MEMBROS OU REPRESENTANTES PARA PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS DE QUAISQUER NATUREZA, NOTADAMENTE DO DESPORTO E ARTES.
MANIFESTAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ESTA EDILIDADE ENTENDE SER DE SUMA IMPORTÂNCIA O APOIO DA PREFEITURA DE LEOPOLDINA EM PLEITOS LEGÍTIMOS DESTA NATUREZA, RAZÃO PELA QUAL AFIRMAMOS ESTAR DE ACORDO COM O ENCAMINHAMENTO DE EVENTUAL PROJETO DE LEI, CASO SEJA NECESSÁRIO, QUE TENHA COMO OBJETO A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DO TRANSPORTE ÀS ENTIDADES, PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM EVENTOS, ONDE CERTAMENTE PODERÃO SER ESTABELECIDOS OS CRITÉRIOS E FORMAS DE ACESSIBILIDADE, PARA RESPALDAR O ATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE VOSSA EXCELÊNCIA E A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, POR QUEM DE DIREITO.