Indicação nº 384 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
384
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
1381
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a esta subscreve, vem no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultado os nobres pares, que envie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito José Roberto de Oliveira, indicação para que envie para esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei, que disponha sobre a isenção de 50% de desconto no ‘IPTU’ para pensionistas e aposentados que residem em imóveis de até 150m², com renda familiar até dois salários mínimos, conforme modelo em anexo.
Indexação
Observação