Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 15/04/2019 | Comissão de Constituição, legislação e Redação. | parecer_cclr_pr_no_04-2019.doc |
| Parecer conclusivo | Parecer | 13/05/2019 | Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira. | parecer_coff_plo_no_04-2019.doc |
| Parecer conclusivo | Parecer | 14/05/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor | parecer_cdc_plo_no_04-2019.doc |
| Parecer conclusivo | Parecer | 20/05/2019 | Comissão de Educação e Cultura | parecer_cec_plo_no_04-2019.doc |
| Conclusivo | Parecer | 04/06/2019 | Comissão Esporte, Lazer e Turismo | parecer_celt_plo_no_04-2019.doc |
| Modificativa | Emenda | 10/06/2019 | Darci José Portella | emenda_plo_no_04_-_2019.doc |
| Parecer da Emenda | Parecer | 17/06/2019 | Comissão de Constituição, legislação e Redação. | parecer_emenda_plo_no_04-2019.doc |
| VETO | Ofício | 28/08/2019 | Poder Executivo | razoes_de_veto_-_projeto_de_lei__04_2019_-_apresentacao_dos_shows_artisticos_1.docx |