Requerimento nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar ofício as mãos do Prefeito Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, requerendo sejam tomadas as providências cabíveis para o devido cumprimento da Lei nº 4.454 de 21 de dezembro de 2018 que, “Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no âmbito do Município de Leopoldina”
Indexação
Observação