Requerimento nº 41 de 2019

O Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações:

1) Informe qual o índice e percentual do reajuste no IPTU 2019;
2) Informe qual a modalidade utilizada para regulamentar o reajuste do IPTU 2019, se através de decreto, enviar cópia do decreto e sua publicação;