Indicação nº 91 de 2019

A vereadora que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. José Roberto de Oliveira, indicação, solicitando que estude a viabilidade, de encaminhar para esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio à geração de emprego para jovens e dá outras providências”, conforme modelo em anexo.
Ressalto a importância da aprovação deste projeto de lei, que ter por finalidade, dispor sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para jovens, em consonância com a Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que “Institui o Estatuto da Juventude.”