Requerimento nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador signatário que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, assim como cópia à Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida, Sra. Maria Célia Morais de Oliveira, requerendo que seja informado a esta Casa Legislativa, no prazo legal, uma posição oficial do citado Conselho acerca do Inquérito Civil Portaria nº MPMG-0384.18.000528-0 e Ata da reunião realizada no dia 02 de maio de 2019 (cópias anexas).
Indexação
Observação