Requerimento nº 102 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
102
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
337
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Obras, Sr. José Márcio Gonçalves Lima, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, as seguintes informações acerca da Lei nº 4.464 de 26/06/2019 que “Dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares localizados no perímetro urbano do Município de Leopoldina e dá outras providências” (cópia anexa):
a) Quantos proprietários foram notificados;
b) Quantos proprietários após a ação fiscalizadora cumpriram as determinações exigidas;
c) Em quantos terrenos a municipalidade realizou a limpeza.
a) Quantos proprietários foram notificados;
b) Quantos proprietários após a ação fiscalizadora cumpriram as determinações exigidas;
c) Em quantos terrenos a municipalidade realizou a limpeza.
Indexação
Observação